Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0206632-81.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 21.690,14

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 02/05/2025. Documento: 152448302

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152448302

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152448302

29/04/2025, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/04/2025, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:40

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:40

Todas as movimentações(149)

Publicado Decisão em 02/05/2025. Documento: 152448302

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152448302

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152448302

29/04/2025, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•02/05/2025, 19:53

Decisão

•29/04/2025, 11:55

28/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/04/2025, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:40

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de MARCIA ALLEN PALACIO CAVALCANTE em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de MARCIA ALLEN PALACIO CAVALCANTE em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:02

Publicado Despacho em 12/12/2024. Documento: 129661522

12/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/12/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129661522

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCIA ALLEN PALACIO CAVALCANTE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do(s) requisitório(s) de pagamento. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0206632-81.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Servidores Ativos]

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129661522

10/12/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 18:36

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:59

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 128407362

10/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/12/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128407362

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCIA ALLEN PALACIO CAVALCANTE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0206632-81.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Servidores Ativos] Vistos e examinados. A parte exequente apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença (ID. 80467617). Intimado para apresentar impugnação, o IPM deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu quanto à obrigação de pagar (ID. 104966853). Decido. Considerando a ausência de impugnação quanto à obrigação de pagar, hei por bem homologar o cálculo de ID. 89711477, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 22.437,99 (vinte e dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), sendo R$ 19.511,30 (dezenove mil quinhentos e onze reais e trinta centavos) atinente ao crédito principal, e R$ 2.926,69 (dois mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos) quanto aos honorários de sucumbência, devendo a quitação ser realizada por PRECATÓRIO, no primeiro caso, e RPV, no segundo, sem prejuízo da atualização devida. À SEJUD, para expedir a(s) minuta(s) do(s) competente(s) requisitório(s), via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE, observando as informações de ID. 80467617. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128407362

06/12/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 18:15

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/09/2024, 08:20

Publicado Despacho em 25/09/2024. Documento: 105403542

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105403542

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARCIA ALLEN PALACIO CAVALCANTE Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Considerando que o crédito exequendo ultrapassa o limite vigente para pagamento por Requisição de Pequeno Valor - RPV à época do trânsito em julgado da fase de conhecimento, faculto à parte autora manifestar interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, em renunciar ao crédito do valor excedente, implicando a manifestação em sentido contrário ou seu silêncio, em quitação por precatório. Processo nº: 0206632-81.2021.8.06.0001 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Servidores Ativos] Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105403542

23/09/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/09/2024, 16:11

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:40

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:07

Conclusos para decisão

22/07/2024, 08:11

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89626887

22/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/07/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89626887

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARCIA ALLEN PALACIO CAVALCANTE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.h. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0206632-81.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Servidores Ativos] Vistos e examinados. Registre-se que nos meses de novembro e dezembro de 2023, e janeiro de 2024, foi identificada falha técnica no sistema no Processo Judicial Eletrônico - PJE, da qual os gestores do sistema e autoridades competentes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE estão devidamente cientes e comprometidos a resolverem o problema (a exemplo do chamado técnico CATI nº 1369488), contudo, sem nos fornecer um prazo para a regularização. O erro, em específico, consiste em que algumas peças e, em alguns casos, todas as peças e documentos que foram protocolados no referido período, não carregam, indicando uma mensagem: "Erro - Falha ao carregar documento PDF" e, portanto, impossibilitam a visualização das páginas respectivas nos autos e que o magistrado possa realizar uma prestação jurisdicional justa, célere e eficiente, bem como impede a remessa dos autos em grau recursal. Desta forma, venha a parte promovente promover nova juntada do documento de Id. 77308895, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89626887

18/07/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:46

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:48

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/12/2023, 19:44

Publicado Despacho em 13/12/2023. Documento: 73186773

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73186773

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCIA ALLEN PALACIO CAVALCANTE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.h. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0206632-81.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Servidores Ativos] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73186773

11/12/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:48

Conclusos para despacho

07/12/2023, 19:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:44

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:12

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:10

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69600920

02/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69600920

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCIA ALLEN PALACIO CAVALCANTE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. À parte interessada na execução do julgado, para requerer o que Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0206632-81.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Servidores Ativos]

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69600920

28/09/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:29

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:45

Juntada de documentos diversos

19/09/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0206632-81.2021.8.06.0001. RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: MARCIA ALLEN PALACIO CAVALCANTE EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos inominados para negar-lhes provimento, nos termos do voto relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURM Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: MARCIA ALLEN PALACIO CAVALCANTE DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Agosto de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposiçã Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0206632-81.2021.8.06.0001

13/06/2023, 00:00

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/04/2023, 10:13

Mov. [59] - Recurso Eletrônico

27/05/2022, 11:25

Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

27/05/2022, 11:24

Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

27/05/2022, 11:22

Mov. [56] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

26/05/2022, 17:57

Mov. [55] - Encerrar análise

26/05/2022, 17:57

Mov. [54] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

24/05/2022, 14:53

Mov. [53] - Encerrar análise

24/05/2022, 12:09

Mov. [52] - Concluso para Despacho

24/05/2022, 12:09

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0582/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849

23/05/2022, 20:13

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02108540-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/05/2022 16:45

23/05/2022, 16:58

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 10:32

Mov. [48] - Documento Analisado

20/05/2022, 10:08

Mov. [47] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 18:13

Mov. [46] - Encerrar análise

19/05/2022, 15:10

Mov. [45] - Conclusão

19/05/2022, 15:10

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02100183-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 19/05/2022 11:15

19/05/2022, 11:31

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0555/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844

16/05/2022, 19:52

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 13:33

Mov. [41] - Documento Analisado

13/05/2022, 12:36

Mov. [40] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 12:49

Mov. [39] - Encerrar análise

12/05/2022, 12:36

Mov. [38] - Conclusão

12/05/2022, 12:36

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02081934-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 12/05/2022 09:46

12/05/2022, 10:03

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0523/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 2840

10/05/2022, 18:55

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 01:33

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2022, 16:45

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2022, 16:45

Mov. [32] - Documento Analisado

06/05/2022, 16:45

Mov. [31] - Informação

06/05/2022, 16:44

Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 12:12

Mov. [29] - Encerrar análise

30/03/2021, 16:56

Mov. [28] - Encerrar análise

23/03/2021, 11:56

Mov. [27] - Concluso para Sentença

23/03/2021, 11:56

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01335185-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/03/2021 17:52

22/03/2021, 18:23

Mov. [25] - Certidão emitida

10/03/2021, 13:22

Mov. [24] - Certidão emitida

26/02/2021, 13:34

Mov. [23] - Documento Analisado

26/02/2021, 13:34

Mov. [22] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

26/02/2021, 11:46

Mov. [21] - Encerrar análise

26/02/2021, 11:20

Mov. [20] - Concluso para Despacho

26/02/2021, 11:20

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01900191-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/02/2021 18:35

25/02/2021, 19:09

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 2555

19/02/2021, 19:27

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2021, 01:34

Mov. [16] - Documento Analisado

17/02/2021, 12:23

Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das Contestações e documentos que acompanham, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de fevereiro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

15/02/2021, 16:47

Mov. [14] - Encerrar análise

15/02/2021, 16:06

Mov. [13] - Concluso para Despacho

15/02/2021, 16:05

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01875854-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2021 15:11

15/02/2021, 15:37

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

15/02/2021, 15:00

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01873368-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/02/2021 18:40

12/02/2021, 18:58

Mov. [9] - Certidão emitida

05/02/2021, 17:17

Mov. [8] - Documento

05/02/2021, 17:17

Mov. [7] - Certidão emitida

04/02/2021, 11:02

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/017651-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2021 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar

04/02/2021, 09:43

Mov. [5] - Expedição de Carta

04/02/2021, 09:43

Mov. [4] - Documento Analisado

04/02/2021, 09:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2021, 16:33

Mov. [2] - Concluso para Despacho

02/02/2021, 15:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/02/2021, 15:33

Decisão

•29/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:59

Despacho

•31/01/2025, 16:40

Despacho

•10/12/2024, 18:36

Despacho

•10/12/2024, 18:36

Decisão

•05/12/2024, 18:15

Despacho

•23/09/2024, 16:55

Despacho

•23/09/2024, 16:55

Despacho

•21/08/2024, 15:40

Despacho

•18/07/2024, 09:14

Despacho

•18/12/2023, 12:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2023, 19:44

Despacho

•11/12/2023, 16:48

Todos os documentos(31)

Despacho

•02/05/2025, 19:53

Decisão

•29/04/2025, 11:55

Decisão

•29/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:59

Despacho

•31/01/2025, 16:40

Despacho

•10/12/2024, 18:36

Despacho

•10/12/2024, 18:36

Decisão

•05/12/2024, 18:15

Despacho

•23/09/2024, 16:55

Despacho

•23/09/2024, 16:55

Despacho

•21/08/2024, 15:40

Despacho

•18/07/2024, 09:14

Despacho

•18/12/2023, 12:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2023, 19:44

Despacho

•11/12/2023, 16:48

Despacho

•11/12/2023, 16:48

Despacho

•03/10/2023, 13:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2023, 08:09

Despacho

•26/09/2023, 16:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 10:08

Despacho

•10/06/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 14:53

Interlocutória

•19/05/2022, 18:13

Interlocutória

•12/05/2022, 12:49

Sentença

•27/04/2022, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2021, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2021, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2021, 16:33