Cumprimento de sentença 0055321-82.2020.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 14.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

FRANCISCO EVANDRO DA SILVA LINHARES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

KISSIA FREIRE ALCANTARA BARROS

OAB/CE 36643·CPF·Representa: Autor

VALDIVIA PINHEIRO FURTADO

OAB/CE 8758·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SANTIAGO DE ALMEIDA

OAB/CE 39017·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FRANCISCO EVANDRO DA SILVA LINHARES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ALEXANDRE

Reu

HELENA RIBEIRO DA COSTA

CPF

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 202014688

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 202014688

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202014688

04/05/2026, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA COSTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA COSTA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de certidão judicial

23/10/2025, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de certidão judicial

22/10/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 13:06

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 202014688

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 202014688

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202014688

04/05/2026, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 18:03

Despacho

•29/09/2025, 15:30

02/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA COSTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA COSTA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de certidão judicial

23/10/2025, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de certidão judicial

22/10/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/07/2025, 19:17

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:55

Decorrido prazo de KISSIA FREIRE ALCANTARA BARROS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de VALDIVIA PINHEIRO FURTADO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de VALDIVIA PINHEIRO FURTADO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de KISSIA FREIRE ALCANTARA BARROS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/03/2025, 17:01

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140751731

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0055321-82.2020.8.06.0064. REQUERENTE: FRANCISCO EVANDRO DA SILVA LINHARES REQUERIDO: ALEXANDRE, HELENA RIBEIRO DA COSTA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Considerando o ID 132179269, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Direito de Vizinhança, Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se o exequente para requerer o que reputar pertinente, no prazo de 5 (cinco), sob pena de extinção e arquivamento do feito. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140751731

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140751731

18/03/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:39

Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:17

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/01/2025, 16:29

Mov. [84] - Reativação | Cumprimento de sentenca.

10/01/2025, 14:53

Mov. [83] - Conclusão

29/11/2024, 09:28

Mov. [82] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

20/08/2024, 11:02

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300

08/05/2024, 01:39

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2024, 02:33

Mov. [79] - Certidão emitida

03/05/2024, 13:53

Mov. [78] - Certidão emitida

03/05/2024, 13:51

Mov. [77] - Mero expediente | Retifique-se o cadastro processual para incluir a advogada substabelecida a pg. 70 e excluir a renunciante de pg. 111. Apos, intime-se a parte exequente para informar se foram cumpridas as obrigacoes, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, retornem os autos conclusos.

03/04/2024, 11:37

Mov. [76] - Concluso para Despacho

03/04/2024, 11:08

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2024, 16:34

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

14/12/2023, 09:09

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01847426-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 14/12/2023 08:25

14/12/2023, 08:27

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)

25/10/2023, 15:13

Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)

25/10/2023, 15:13

Mov. [70] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foram remetidas, por via postal, as cartas de pgs. 102/103. O referido e verdade. Dou fe.

19/09/2023, 20:43

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158

14/09/2023, 21:42

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2023, 02:27

Mov. [67] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2023, 14:44

Mov. [66] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2023, 14:42

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2023, 17:54

Mov. [64] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2023, 17:05

Mov. [63] - Conclusão

25/08/2023, 15:12

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01831289-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/08/2023 16:08

16/08/2023, 16:36

Mov. [61] - Certidão emitida

07/08/2023, 04:05

Mov. [60] - Certidão emitida

26/07/2023, 10:10

Mov. [59] - Expedição de Ofício

25/07/2023, 14:17

Mov. [58] - Mero expediente | Considerando a certidao de pg. 92, oficie-se a Procuradoria Geral do Estado do Ceara a fim de proceder a inscricao do debito nao tributario relativo as custas processuais na Divida Ativa do Estado do Ceara. Apos, arquivem-se os autos.

25/07/2023, 13:38

Mov. [57] - Certidão emitida

25/07/2023, 13:28

Mov. [56] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de pgs. 71/75 transitou em julgado em 14/07/2023. O referido e verdade. Dou fe.

25/07/2023, 13:26

Mov. [55] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2023, 13:25

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100

21/06/2023, 21:57

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2023, 02:41

Mov. [52] - Documento

19/06/2023, 12:40

Mov. [51] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de pgs. 71/75 foi encaminhada para publicacao no DJe, nesta data, conforme recibo anexo. O referido e verdade. Dou fe.

19/06/2023, 12:40

Mov. [50] - Concluso para Despacho

11/05/2023, 16:47

Mov. [49] - Certidão emitida

11/05/2023, 15:39

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

20/04/2023, 13:24

Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)

20/04/2023, 13:23

Mov. [46] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foram remetidas, por via postal, as cartas de pgs. 79/80. O referido e verdade. Dou fe.

06/02/2023, 16:13

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0027/2023 Data da Publicacao: 01/02/2023 Numero do Diario: 3007

01/02/2023, 01:02

Mov. [44] - Expedição de Carta | De ordem da MMa. Juiza de Direito Titular da 1 Vara Civel, Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin, e pela presente fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da sentenca de fls. 71/75, cuja copia segue anexa.

31/01/2023, 16:01

Mov. [43] - Expedição de Carta | De ordem da MMa. Juiza de Direito Titular da 1 Vara Civel, Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin, e pela presente fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da sentenca de fls. 71/75, cuja copia segue anexa.

31/01/2023, 16:00

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2023, 11:51

Mov. [41] - Certidão emitida

30/01/2023, 10:24

Mov. [40] - Certidão emitida

30/01/2023, 09:58

Mov. [39] - Informação

30/01/2023, 09:56

Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2023, 17:36

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01802306-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/01/2023 14:12

26/01/2023, 14:22

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0756/2022 Data da Publicacao: 04/11/2022 Numero do Diario: 2960

03/11/2022, 23:41

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0756/2022 Teor do ato: Aguarde-se a prolacao de sentenca. Advogados(s): Kissia Freire Alcantara Barros (OAB 36643/CE)

31/10/2022, 02:10

Mov. [34] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao despacho de fl. 66, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

28/10/2022, 16:35

Mov. [33] - Mero expediente | Aguarde-se a prolacao de sentenca.

29/07/2022, 16:01

Mov. [32] - Concluso para Despacho

29/07/2022, 15:39

Mov. [31] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que os presentes autos foram incluidos na pauta de julgamento, conforme ordem cronologica de conclusao e de acordo com as prioridades processuais. O referido e verdade. Dou fe.

27/04/2022, 13:06

Mov. [30] - Concluso para Sentença

22/11/2021, 13:55

Mov. [29] - Decurso de Prazo

22/11/2021, 13:55

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0331/2021 Data da Publicacao: 10/09/2021 Numero do Diario: 2692

09/09/2021, 21:14

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2021, 11:40

Mov. [26] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa a decisao de fl. 60, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

08/09/2021, 09:54

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2021, 10:22

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/07/2021, 10:16

Mov. [23] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para o promovido apresentar contestacao e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

08/07/2021, 18:28

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

22/02/2021, 21:14

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

22/02/2021, 21:14

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

22/02/2021, 21:14

Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

08/02/2021, 12:27

Mov. [18] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

08/02/2021, 11:11

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência

08/02/2021, 11:04

Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

22/12/2020, 01:30

Mov. [15] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, remeti por via postal a carta de fls. 50. O referido e verdade. Dou fe.

10/12/2020, 15:48

Mov. [14] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, remeti por via postal as cartas de fls.48 e 49. O referido e verdade. Dou fe.

09/12/2020, 13:01

Mov. [13] - Expedição de Carta

09/12/2020, 12:56

Mov. [12] - Expedição de Carta

03/12/2020, 10:41

Mov. [11] - Expedição de Carta

03/12/2020, 10:41

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0586/2020 Data da Publicacao: 30/11/2020 Numero do Diario: 2509

27/11/2020, 21:49

Mov. [9] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao despacho de fl. 44, foi enviada para publicacao via Dje. O referido e verdade. Dou fe.

26/11/2020, 09:00

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2020, 02:50

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2020, 16:50

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2020, 10:50

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/02/2021 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

21/11/2020, 09:41

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2020, 10:25

Mov. [2] - Conclusão

06/11/2020, 18:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2020, 18:29

Despacho

•29/09/2025, 15:30

Despacho

•27/09/2025, 19:30

Despacho

•18/03/2025, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2023, 17:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2023, 13:38

Sentença

•27/01/2023, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2022, 16:01

Interlocutória

•09/07/2021, 10:22

Ata de Audiência (Outras)

•08/02/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 16:50

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/04/2026, 18:03

Despacho

•29/09/2025, 15:30

Despacho

•29/09/2025, 15:30

Despacho

•27/09/2025, 19:30

Despacho

•18/03/2025, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2023, 17:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2023, 13:38

Sentença

•27/01/2023, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2022, 16:01

Interlocutória

•09/07/2021, 10:22

Ata de Audiência (Outras)

•08/02/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 10:25