Procedimento Comum Cível 0133142-94.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0133142-94.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0133142-94.2019.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar]REQUERENTE(S): PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outrosREQUERIDO(A)(S): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Vistos, Em razão da inércia do perito nomeado, que não se manifestou nos autos em decorrência da documentação de ID nº 126971988, revogo a nomeação de FRANCISCO JANUÁRIO FARIAS PEREIRA FILHO. Na forma do disposto na Resolução nº. 07/2024, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de 15 de fevereiro de 2024, nomeio perito(a) do Juízo o(a) Sr(a). MARCELO ESMERALDO HOLANDA, brasileiro, médico, domiciliado à rua Leda Porto Freire, 455, bloco C, apto 731, Parque Iracema, Fortaleza-CE, 60824-020, para a realização de perícia médica na pessoa da autora da presente ação, o qual deverá ser intimado, por Oficial de Justiça, para que diga se aceita o encargo, caso em que deverá apresentar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, currículo coma comprovação de sua especialização e demais contatos profissionais, além da respectiva proposta de honorários, cujo pagamento ficará a cargo da parte promovida, consoante o disposto no art. 95 do CPC. Consta nos autos que já foram nomeados quatro peritos, sem êxito na concretização da perícia, restando frustradas as tentativas de indicação de profissional habilitado na especialidade requerida. Diante da excepcionalidade do caso, e considerando a necessidade de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, determino a dispensa do cadastramento prévio no SIPER para a nomeação do perito, diante da comprovada dificuldade na indicação de profissional qualificado na especialidade exigida. Designada data para a realização da perícia, deverá o(a) Sr(a). perito(a) comunicar com antecedência ao Juízo, assegurando aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, art. 466, §2º), devendo ainda observar, na elaboração de seu laudo, o disposto no art. 473 do CPC. Sem custas, em razão de se tratar de ato impulsionado por este Juízo. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 5 de março de 2025. LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito

19/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188874044

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 188874044

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188874044

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Nomeado perito

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 01/10/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 173576503

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(326)

Todos os documentos(68)