Cumprimento de sentença 0205245-31.2024.8.06.0064 - TJCE

Cumprimento de sentença 0205245-31.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0205245-31.2024.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MILANE RODRIGUES DA SILVAREPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO LOPES DOS SANTOS - CE46611 e LUCAS WELLINGTON TEIXEIRA DE SOUZA - CE51594POLO PASSIVO:EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/AREPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Destinatários:DANILO LOPES DOS SANTOS - CE46611, LUCAS WELLINGTON TEIXEIRA DE SOUZA - CE51594 e MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A FINALIDADE: Intimar o(s) DANILO LOPES DOS SANTOS - CE46611, LUCAS WELLINGTON TEIXEIRA DE SOUZA - CE51594 e MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Recebidos hoje. Como leciona Luiz Guilherme Marinoni (in Novas linhas do processo civil. p. 258/259), o "Estado democrático não se compraz com a ideia de atos repentinos, inesperados, de qualquer dos seus órgãos, mormente daqueles destinados à aplicação do direito. A efetiva participação dos sujeitos processuais é medida que consagra o princípio democrático, cujos fundamentos são vetores hermenêuticos para aplicação das normas jurídicas". Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes, através de seus procuradores, para que digam se ainda tem interesse na produção de provas, no prazo de 05 (cinco) dias, e, em caso afirmativo, já declinem de logo quais o tipos de provas, inclusive em audiência, especificando-as e assinalando a pertinência de cada uma para a solução da presente controvérsia, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Quedando-se inerte as partes em relação a intimação, anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, CPC, voltando-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia 13 de janeiro 2025. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito" (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0205245-31.2024.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MILANE RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO LOPES DOS SANTOS - CE46611 e LUCAS WELLINGTON TEIXEIRA DE SOUZA - CE51594 POLO PASSIVO:EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Destinatários:DANILO LOPES DOS SANTOS - CE46611, LUCAS WELLINGTON TEIXEIRA DE SOUZA - CE51594 e MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A FINALIDADE: Intimar o(s) DANILO LOPES DOS SANTOS - CE46611, LUCAS WELLINGTON TEIXEIRA DE SOUZA - CE51594 e MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Recebidos hoje. Como leciona Luiz Guilherme Marinoni (in Novas linhas do processo civil. p. 258/259), o "Estado democrático não se compraz com a ideia de atos repentinos, inesperados, de qualquer dos seus órgãos, mormente daqueles destinados à aplicação do direito. A efetiva participação dos sujeitos processuais é medida que consagra o princípio democrático, cujos fundamentos são vetores hermenêuticos para aplicação das normas jurídicas". Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes, através de seus procuradores, para que digam se ainda tem interesse na produção de provas, no prazo de 05 (cinco) dias, e, em caso afirmativo, já declinem de logo quais o tipos de provas, inclusive em audiência, especificando-as e assinalando a pertinência de cada uma para a solução da presente controvérsia, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Quedando-se inerte as partes em relação a intimação, anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, CPC, voltando-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia 13 de janeiro 2025. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito" (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

19/03/2025, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LUCAS WELLINGTON TEIXEIRA DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILO LOPES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156794733

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156794733

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156794734

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156794733

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUCAS WELLINGTON TEIXEIRA DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de Apelação

Decorrido prazo de DANILO LOPES DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(16)