Procedimento Comum Cível 0545677-34.2012.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0545677-34.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 08:01

Juntada de Certidão

24/04/2025, 08:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:54

Decorrido prazo de Gildasio Sousa de Abreu em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:54

Decorrido prazo de Gildasio Sousa de Abreu em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:54

Decorrido prazo de Gildasio Sousa de Abreu em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:54

Decorrido prazo de Gildasio Sousa de Abreu em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:54

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140641745

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILDASIO SOUSA DE ABREU REU: BANCO PAN S.A. Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0545677-34.2012.8.06.0001 [Pagamento em Consignação, Capitalização / Anatocismo, Interpretação / Revisão de Contrato, Assistência Judiciária Gratuita, Liminar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES QUE ACHA DEVIDO C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA que Gildasio Sousa de Abreu. promove contra Banco Panamericano, partes já qualificadas nos autos. A parte autora foi intimada por seu procurador, para manifestar interesse e dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção, nos termos do art. 485, VI do CPC. É o RELATÓRIO, passo a decidir: Efetivamente, não há interesse na continuação da ação. O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é prolatada: "O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, o processo será extinto sem julgamento do mérito (RT 489/143, JTJ 163/9, 173/126, JTA 106/391), de oficio e a qualquer tempo (STJ 3ª T. REsp 23.563-AgRg, Min. Eduardo Ribeiro, j. 19.8.97, DJU 15.9.97) No mesmo sentido: RP 33/239, com comentário Gelson Amaro de Souza e parecer de Nelson Nery Júnior em RP 42/200. No caso especifico, ao momento da prolação da sentença, não há interesse na lide porque nçao houve manifestação da parte autora para dar prosseguimento ao processo. Face a tudo quanto exposto e mais o que dos autos consta, julgo o presente processo de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES QUE ACHA DEVIDO C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA que Gildasio Sousa de Abreu. promove contra Banco Panamericano, extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 485 inciso VI do C.P.C por falta de interesse processual. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Agenor Studart Neto Juiz

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILDASIO SOUSA DE ABREU REU: BANCO PAN S.A. Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0545677-34.2012.8.06.0001 [Pagamento em Consignação, Capitalização / Anatocismo, Interpretação / Revisão de Contrato, Assistência Judiciária Gratuita, Liminar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES QUE ACHA DEVIDO C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA que Gildasio Sousa de Abreu. promove contra Banco Panamericano, partes já qualificadas nos autos. A parte autora foi intimada por seu procurador, para manifestar interesse e dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção, nos termos do art. 485, VI do CPC. É o RELATÓRIO, passo a decidir: Efetivamente, não há interesse na continuação da ação. O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é prolatada: "O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, o processo será extinto sem julgamento do mérito (RT 489/143, JTJ 163/9, 173/126, JTA 106/391), de oficio e a qualquer tempo (STJ 3ª T. REsp 23.563-AgRg, Min. Eduardo Ribeiro, j. 19.8.97, DJU 15.9.97) No mesmo sentido: RP 33/239, com comentário Gelson Amaro de Souza e parecer de Nelson Nery Júnior em RP 42/200. No caso especifico, ao momento da prolação da sentença, não há interesse na lide porque nçao houve manifestação da parte autora para dar prosseguimento ao processo. Face a tudo quanto exposto e mais o que dos autos consta, julgo o presente processo de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES QUE ACHA DEVIDO C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA que Gildasio Sousa de Abreu. promove contra Banco Panamericano, extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 485 inciso VI do C.P.C por falta de interesse processual. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Agenor Studart Neto Juiz

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140641745

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140641745

19/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILDASIO SOUSA DE ABREU REU: BANCO PAN S.A. Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0545677-34.2012.8.06.0001 [Pagamento em Consignação, Capitalização / Anatocismo, Interpretação / Revisão de Contrato, Assistência Judiciária Gratuita, Liminar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES QUE ACHA DEVIDO C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA que Gildasio Sousa de Abreu. promove contra Banco Panamericano, partes já qualificadas nos autos. A parte autora foi intimada por seu procurador, para manifestar interesse e dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção, nos termos do art. 485, VI do CPC. É o RELATÓRIO, passo a decidir: Efetivamente, não há interesse na continuação da ação. O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é prolatada: "O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, o processo será extinto sem julgamento do mérito (RT 489/143, JTJ 163/9, 173/126, JTA 106/391), de oficio e a qualquer tempo (STJ 3ª T. REsp 23.563-AgRg, Min. Eduardo Ribeiro, j. 19.8.97, DJU 15.9.97) No mesmo sentido: RP 33/239, com comentário Gelson Amaro de Souza e parecer de Nelson Nery Júnior em RP 42/200. No caso especifico, ao momento da prolação da sentença, não há interesse na lide porque nçao houve manifestação da parte autora para dar prosseguimento ao processo. Face a tudo quanto exposto e mais o que dos autos consta, julgo o presente processo de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES QUE ACHA DEVIDO C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA que Gildasio Sousa de Abreu. promove contra Banco Panamericano, extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 485 inciso VI do C.P.C por falta de interesse processual. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Agenor Studart Neto Juiz

19/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Gildasio Sousa de Abreu em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Gildasio Sousa de Abreu em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Gildasio Sousa de Abreu em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Gildasio Sousa de Abreu em 11/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140641745

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140641745

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140641745

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