Procedimento Comum Cível 3000647-53.2025.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 22/04/2025

24/04/2025, 16:33

Juntada de Certidão

24/04/2025, 16:33

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIR BARBOSA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIR BARBOSA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:57

Publicado Sentença em 20/03/2025. Documento: 140786328

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO VALDIR BARBOSA CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL R$ 13.320,68 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 3000647-53.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débtio c/c pedido de restituição, reparação por danos morais e concessão de tutela de urgência proposta por Antônio Valdir Barbosa em face de CONAFER- Confederação Nacional dos Agricultores Familiares. Pois bem. Decido fundamentadamente. Ao compulsar o sistema PJE, verifico que o feito protocolado sob o n. 3000356-53.2025.8.06.0121 se trata de uma ação declaratória com as mesmas partes, o mesmo pedido e mesma causa de pedir. Desse modo, idênticas as ações, resta configurada a litispendência, devendo a presente demanda ser extinta. Ante ao exposto, com base no art. 485, V, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, resta suspensa, eis que defiro em seu favor os benefícios da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140786328

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140786328

18/03/2025, 16:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/03/2025, 16:54

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:55

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 13:55

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 16:54