Desapropriação 0057010-45.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 255.937,65

Órgão julgador

38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO

OAB/CE 14439·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO AIRTON S. SALES

Reu

VICENTE ENEAS ALVES DE MORAIS

Reu

MARIA ALICE R. SILVA

Reu

MARIA SOCORRO RIOS DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES DE SOUZA MORAES

CPF

Reu

VERA LUCIA Q. DA SILVA

Reu

MARIA IVONE C. ANDRADE

Reu

RENATA RODRIGUES DE SANTANA

CPF

Reu

VICENTE ENEAS ALVES DE MORAES

CPF

Reu

FRANCISCO AIRTON DA SILVA SALES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 14:35

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 22:40

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161389175

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161389175

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161389175

25/06/2025, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2025, 19:17

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:51

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:27

Processo Reativado

02/06/2025, 14:27

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2025, 22:44

Todas as movimentações(73)

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 14:35

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 13:38

Despacho

•07/07/2025, 16:17

03/07/2025, 22:40

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161389175

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161389175

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161389175

25/06/2025, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2025, 19:17

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:51

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:27

Processo Reativado

02/06/2025, 14:27

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2025, 22:44

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 149700129

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149700129

14/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149700129

11/04/2025, 13:48

Extinto o processo por desistência

08/04/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:22

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138200177

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE REU: RENATA RODRIGUES DE SANTANA, MARIA IVONE C. ANDRADE, VERA LUCIA Q. DA SILVA, MARIA DE LOURDES DE SOUZA MORAES, MARIA SOCORRO RIOS DE SOUSA, MARIA ALICE R. SILVA, VICENTE ENEAS ALVES DE MORAIS, FRANCISCO AIRTON S. SALES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0057010-45.2009.8.06.0001 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Imissão, Liminar] Vistos Processo redistribuído ao Juízo desta 38ª Vara Cível. Acolho a competência para processar o feito. Considerando que o processo data de 09.06.2009, determino a intimação da expropriante CAGECE para que manifeste interesse no prosseguimento do processo, devendo informar a atual situação do objeto da presente demanda, no prazo de quinze dias. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138200177

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138200177

18/03/2025, 18:02

Determinada a emenda à inicial

11/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão

07/03/2025, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2025, 16:14

Declarada incompetência

24/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:32

Juntada de documento de comprovação

16/08/2024, 11:39

Juntada de documento de comprovação

13/08/2024, 13:23

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:00

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 09:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/10/2023, 16:29

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:08

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/12/2022, 12:39

Mov. [26] - Certidão emitida

27/06/2018, 11:23

Mov. [25] - Concluso para Despacho

04/11/2016, 16:08

Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/09/2015, 13:31

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/09/2015, 13:27

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/09/2015, 09:21

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Para cumprimento da decisão de fls. 232/235.

17/07/2015, 16:34

Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

16/06/2014, 14:40

Mov. [19] - Concluso para Despacho

22/05/2014, 11:47

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71373693-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2014 12:21

09/05/2014, 12:37

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2014 Data da Disponibilização: 14/04/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: 944 Página: 169

15/04/2014, 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2014, 12:00

Mov. [15] - Petição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2011, 12:00

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório

21/06/2011, 12:00

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2010, 15:16

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2010, 15:15

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR.GERARDO COELHO FILHO FUNCIONARIO: FLAVIO NO. DAS FOLHAS: 255 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/11/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 27/12/2009 ISSEC - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2009, 12:25

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2009, 15:03

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2009, 11:34

Mov. [8] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2009, 16:11

Mov. [7] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2009, 16:10

Mov. [6] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: a distribuicao p\ redistribuir a faz. publ - Local: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2009, 13:06

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C 47 - Local: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2009, 16:17

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2009, 17:00

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2009, 16:59

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO 4434. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2009, 16:59

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2009, 10:49

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 14:03

Sentença

•23/06/2025, 19:17

Decisão

•03/06/2025, 15:51

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 13:48

Sentença

•08/04/2025, 13:03

Despacho

•11/03/2025, 15:37

Decisão

•24/02/2025, 16:31

Despacho

•14/05/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•17/07/2015, 16:34

Ato Ordinatório

•21/06/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:53

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/04/2026, 13:38

Despacho

•07/07/2025, 16:17

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 14:03

Sentença

•23/06/2025, 19:17

Decisão

•03/06/2025, 15:51

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 13:48

Sentença

•08/04/2025, 13:03

Despacho

•11/03/2025, 15:37

Decisão

•24/02/2025, 16:31

Despacho

•14/05/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•17/07/2015, 16:34

Ato Ordinatório

•21/06/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:53

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:53