Procedimento Comum Cível 0200928-57.2024.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.771,83

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

EVILASIO ALVES BESERRA JUNIOR

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123MILHAS

Terceiro

HOTMILHAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAYNE CHRISTINA MARTINS FEITOSA

OAB/CE 39521·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA LEITE TORRES

OAB/CE 39923·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/CE 41287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EVILASIO ALVES BESERRA JUNIOR

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123MILHAS

Terceiro

HOTMILHAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

123 MILHAS

ALCUNHA

123 VIAGENS E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ALCUNHA

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 180745243

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180745243

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180745243

30/10/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de EVILASIO ALVES BESERRA JUNIOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:52

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2025, 16:14

Publicado Sentença em 07/10/2025. Documento: 172465746

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 172465746

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172465746

05/10/2025, 17:25

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:19

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 180745243

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180745243

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180745243

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•18/03/2026, 09:11

Decisão

•12/01/2026, 16:43

30/10/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de EVILASIO ALVES BESERRA JUNIOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:52

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2025, 16:14

Publicado Sentença em 07/10/2025. Documento: 172465746

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 172465746

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172465746

05/10/2025, 17:25

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de EVILASIO ALVES BESERRA JUNIOR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:19

Publicado Despacho em 24/03/2025. Documento: 140653513

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Whatsapp (85) 98166-3178 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0200928-57.2024.8.06.0171 Parte Promovente: EVILASIO ALVES BESERRA JUNIOR Parte Promovida: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros DESPACHO Devidamente intimadas, as partes não requisitaram a produção de novas provas, conforme petições de id 109892791 e id 112706351. O Código de Processo Civil, em seu artigo 355, inciso I, concede ao Juízo a faculdade de julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença, quando não houver necessidade de produção de outras provas. No mesmo sentido, o art. 370 determina que caberá ao Juízo determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Considerando que as preliminares apresentadas em sede de contestação não impedem a análise do mérito, reservo-me a apreciá-las na sentença. Ante o exposto, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, com fulcro no art. 355, I do CPC. Intimem-se as partes para tomarem ciência, desta decisão, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica. Expedientes necessários. Tauá/CE, data da assinatura digital. Liana Alencar Correia Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140653513

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140653513

18/03/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:32

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de réplica

31/10/2024, 20:27

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:54

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 23:10

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0367/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410

11/10/2024, 05:29

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2024, 12:45

Mov. [31] - Certidão emitida

09/10/2024, 09:54

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2024, 20:57

Mov. [29] - Concluso para Despacho

02/10/2024, 11:23

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WTAU.24.01809631-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/10/2024 02:32

02/10/2024, 03:06

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

11/09/2024, 15:57

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WTAU.24.01808864-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/09/2024 09:12

11/09/2024, 09:37

Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

11/09/2024, 09:20

Mov. [24] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

11/09/2024, 09:19

Mov. [23] - Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

11/09/2024, 09:18

Mov. [22] - Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a)

11/09/2024, 09:17

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência

11/09/2024, 09:17

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WTAU.24.01808847-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2024 19:29

10/09/2024, 19:33

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

06/09/2024, 16:39

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WTAU.24.01808634-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 00:48

05/09/2024, 01:21

Mov. [17] - Encerrar análise

02/08/2024, 10:00

Mov. [16] - Certidão emitida

27/06/2024, 04:25

Mov. [15] - Certidão emitida

27/06/2024, 04:24

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333

25/06/2024, 13:24

Mov. [13] - Certidão emitida

21/06/2024, 13:57

Mov. [12] - Certidão emitida

21/06/2024, 13:57

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

21/06/2024, 13:22

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WTAU.24.01805726-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/06/2024 13:02

21/06/2024, 13:10

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 12:28

Mov. [8] - Expedição de Carta

21/06/2024, 11:39

Mov. [7] - Expedição de Carta

21/06/2024, 11:38

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 11:13

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 08:30

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/09/2024 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

21/06/2024, 08:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 16:34

Mov. [2] - Conclusão

10/05/2024, 12:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/05/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:27

Sentença

•05/10/2025, 17:25

Sentença

•05/10/2025, 17:25

Despacho

•18/03/2025, 17:32

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 11:54

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 20:57

Ata de Audiência (Outras)

•11/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 08:30

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 16:34