Execução de Título Extrajudicial 3000416-14.2025.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 11:44

Juntada de Certidão

08/04/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 07/04/2025

08/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:46

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140541258

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000416-14.2025.8.06.0222. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Taxas Condominiais proposta por RICCO VILLAGIO em face de JOÃO CÉSAR FERREIRA SALES JÚNIOR e outros. Ocorre que, tramita na 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza, um processo de nº 3000074-75.2025.8.06.0004, idêntico ao feito em tela, no qual está em normal tramitação. Trata-se, pois, de litispendência, já que as duas ações têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Quando ocorrer a configuração de litispendência, deve tal situação ser reconhecida ex officio, como determina a lei processual em vigor. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas, nos termos do art. 55, da LJEC. P.R.I. Cancele-se audiência previamente já agendada e, após o trânsito em julgado, arquivem-se com a observância das formalidades legais. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140541258

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140541258

18/03/2025, 17:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/03/2025, 16:31

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:58

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 14:58

Documentos

Intimação da Sentença

•18/03/2025, 17:30

Sentença

•17/03/2025, 16:31