Recurso Especial 0001429-31.2019.8.06.0151 - TJCE

Recurso Especial 0001429-31.2019.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 700297/2025

05/08/2025, 19:21

Protocolizada Petição 700297/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 19:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:00

Conhecido o recurso de FRANCISCO WENNES BRITO DA CUNHA e não-provido

01/08/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

21/07/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 657128/2025

21/07/2025, 17:11

Protocolizada Petição 657128/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/07/2025

21/07/2025, 16:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/07/2025, 11:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/07/2025, 11:23

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

11/07/2025, 11:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2025, 11:25

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