Cumprimento de sentença 0050371-85.2020.8.06.0175 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050371-85.2020.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 15:45

Juntada de Certidão

21/03/2025, 15:45

Publicado Intimação da Sentença em 21/03/2025. Documento: 140557344

21/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/03/2025. Documento: 140557344

21/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/03/2025. Documento: 140557344

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença proposto por Marcos Alfredo Barroso Pinto, em face de Rosangela Barbosa Moura, partes já qualificadas nos autos. Em fase de cumprimento de sentença as partes formalizaram acordo referente aos processos de nº 0050371-85.2020.8.06.0175 e 0050677-54.2020.8.06.0175, requerendo sua homologação (Id nº 135152305). Vieram-me conclusos, decido. As partes celebraram um acordo pelo qual a ora autora se compromete a pagar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no ato da assinatura do acordo, mais cinco parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que a primeira vencerá até o dia 10 de março, findando o pagamento em 10 de julho de 2025, totalizando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Analisando os termos do acordo, verifico que as partes estão devidamente assistidas por defesa técnica e que o objeto não é vedado por Lei, inexistino óbice à homologação judicial. p No caso dos autos, ocorreu a previsão legal do inciso III, do Art. 487, do Código de Processo Civil, estando ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada pelas partes. Sua homologação, portanto, é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o acordo de Id nº 135152305, nos termos em que foi apresentado, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, diante do acordo formulado, com fulcro no art. art. 90 § 3º do CPC. Sem honorários ante a ausência de litigiosidade na fase de cumprimento de sentença. Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I. Expedientes necessários. Trairi/CE, 18 de março de 2025 André Arruda Veras Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença proposto por Marcos Alfredo Barroso Pinto, em face de Rosangela Barbosa Moura, partes já qualificadas nos autos. Em fase de cumprimento de sentença as partes formalizaram acordo referente aos processos de nº 0050371-85.2020.8.06.0175 e 0050677-54.2020.8.06.0175, requerendo sua homologação (Id nº 135152305). Vieram-me conclusos, decido. As partes celebraram um acordo pelo qual a ora autora se compromete a pagar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no ato da assinatura do acordo, mais cinco parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que a primeira vencerá até o dia 10 de março, findando o pagamento em 10 de julho de 2025, totalizando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Analisando os termos do acordo, verifico que as partes estão devidamente assistidas por defesa técnica e que o objeto não é vedado por Lei, inexistino óbice à homologação judicial. p No caso dos autos, ocorreu a previsão legal do inciso III, do Art. 487, do Código de Processo Civil, estando ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada pelas partes. Sua homologação, portanto, é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o acordo de Id nº 135152305, nos termos em que foi apresentado, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, diante do acordo formulado, com fulcro no art. art. 90 § 3º do CPC. Sem honorários ante a ausência de litigiosidade na fase de cumprimento de sentença. Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I. Expedientes necessários. Trairi/CE, 18 de março de 2025 André Arruda Veras Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença proposto por Marcos Alfredo Barroso Pinto, em face de Rosangela Barbosa Moura, partes já qualificadas nos autos. Em fase de cumprimento de sentença as partes formalizaram acordo referente aos processos de nº 0050371-85.2020.8.06.0175 e 0050677-54.2020.8.06.0175, requerendo sua homologação (Id nº 135152305). Vieram-me conclusos, decido. As partes celebraram um acordo pelo qual a ora autora se compromete a pagar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no ato da assinatura do acordo, mais cinco parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que a primeira vencerá até o dia 10 de março, findando o pagamento em 10 de julho de 2025, totalizando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Analisando os termos do acordo, verifico que as partes estão devidamente assistidas por defesa técnica e que o objeto não é vedado por Lei, inexistino óbice à homologação judicial. p No caso dos autos, ocorreu a previsão legal do inciso III, do Art. 487, do Código de Processo Civil, estando ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada pelas partes. Sua homologação, portanto, é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o acordo de Id nº 135152305, nos termos em que foi apresentado, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, diante do acordo formulado, com fulcro no art. art. 90 § 3º do CPC. Sem honorários ante a ausência de litigiosidade na fase de cumprimento de sentença. Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I. Expedientes necessários. Trairi/CE, 18 de março de 2025 André Arruda Veras Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 140557344

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 140557344

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 140557344

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140557344

19/03/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140557344

19/03/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140557344

19/03/2025, 08:38

Documentos

Intimação da Sentença

•19/03/2025, 08:38

Intimação da Sentença

•19/03/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença proposto por Marcos Alfredo Barroso Pinto, em face de Rosangela Barbosa Moura, partes já qualificadas nos autos. Em fase de cumprimento de sentença as partes formalizaram acordo referente aos processos de nº 0050371-85.2020.8.06.0175 e 0050677-54.2020.8.06.0175, requerendo sua homologação (Id nº 135152305). Vieram-me conclusos, decido. As partes celebraram um acordo pelo qual a ora autora se compromete a pagar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no ato da assinatura do acordo, mais cinco parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que a primeira vencerá até o dia 10 de março, findando o pagamento em 10 de julho de 2025, totalizando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Analisando os termos do acordo, verifico que as partes estão devidamente assistidas por defesa técnica e que o objeto não é vedado por Lei, inexistino óbice à homologação judicial. p No caso dos autos, ocorreu a previsão legal do inciso III, do Art. 487, do Código de Processo Civil, estando ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada pelas partes. Sua homologação, portanto, é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o acordo de Id nº 135152305, nos termos em que foi apresentado, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, diante do acordo formulado, com fulcro no art. art. 90 § 3º do CPC. Sem honorários ante a ausência de litigiosidade na fase de cumprimento de sentença. Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I. Expedientes necessários. Trairi/CE, 18 de março de 2025 André Arruda Veras Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2025

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 21/03/2025. Documento: 140557344

Publicado Intimação da Sentença em 21/03/2025. Documento: 140557344

Publicado Intimação da Sentença em 21/03/2025. Documento: 140557344

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 140557344

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 140557344

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 140557344

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140557344

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140557344

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140557344

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