Procedimento Comum Cível 0095943-92.2006.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0095943-92.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mov. [211] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/06/2025, 17:24

Mov. [210] - Concluso para Despacho

30/04/2025, 09:00

Mov. [209] - Reativação | sentenca de 1 grau anulada conforme Acordao de fls. 640/649 e de fls. 674/681.

30/04/2025, 08:51

Mov. [208] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

22/04/2025, 16:53

Mov. [207] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 21/01/2025 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do presente recurso para anular a sentenca sem resolucao de merito. - por unanimidade. Situacao do provimento: Anulacao de sentenca/acordao Relator: ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA

22/04/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Companhia Docas do Ceará - Embargada: Norma Maria de Oliveira Arruda - Des. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTADIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO.I. CASO EM ANÁLISE.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE ANULOU DE OFÍCIO A SENTENÇA RECORRIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. SABER SE HÁ ERRO DE PREMISSA FÁTICA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. INEXISTE ERRO A SER SANADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE ANALISOU DETALHADAMENTE AS ALEGAÇÕES SUSCITADAS PELAS PARTES E AS PROVAS DOS AUTOS, DE MODO QUE NÃO DEIXOU MARGEM PARA DÚVIDAS OU CONTRADIÇÕES.4. AUSENTE QUALQUER VÍCIO A SER SANADO PELO PRESENTE RECURSO, CONSTATA-SE QUE A PRETENSÃO RECURSAL É VOLTADA A REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA POR ESTE COLEGIADO. IV. DISPOSITIVO.5. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE: SÚMULA Nº 18 E EDCL Nº 0012287-62.2018.8.06.0182. REL. DES. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA. 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO. DJE: 27/02/2024.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS(AS) DESEMBARGADORES(AS) DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA INFORMADAS PELO SISTEMA.DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTARELATOR. - Advs: Joel Rodrigues Farias (OAB: 19917/CE) - Alexsandro Silva Araujo (OAB: 26509/CE) - Ivaldo José Magalhães de Sousa (OAB: 6708/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0095943-92.2006.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza -

20/03/2025, 00:00

Mov. [206] - Recurso Eletrônico

05/04/2018, 09:49

Mov. [205] - Desapensado | Desapensado o processo 0053049-04.2006.8.06.0001 - Classe: Impugnacao ao valor da causa - Assunto principal:

05/04/2018, 09:48

Mov. [204] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2018, 09:45

Mov. [203] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2018, 09:43

Mov. [202] - Petição juntada ao processo

05/04/2018, 09:38

Mov. [201] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10150909-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/03/2018 18:30

24/03/2018, 00:01

Mov. [200] - Encerrar análise

20/03/2018, 14:37

Mov. [199] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10137807-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/03/2018 20:36

16/03/2018, 21:51

Mov. [198] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2018 Data da Disponibilizacao: 01/03/2018 Data da Publicacao: 02/03/2018 Numero do Diario: 1855 Pagina: 267

05/03/2018, 09:03

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 10:13

Decisão

•26/01/2026, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Companhia Docas do Ceará - Embargada: Norma Maria de Oliveira Arruda - Des. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTADIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO.I. CASO EM ANÁLISE.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE ANULOU DE OFÍCIO A SENTENÇA RECORRIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. SABER SE HÁ ERRO DE PREMISSA FÁTICA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. INEXISTE ERRO A SER SANADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE ANALISOU DETALHADAMENTE AS ALEGAÇÕES SUSCITADAS PELAS PARTES E AS PROVAS DOS AUTOS, DE MODO QUE NÃO DEIXOU MARGEM PARA DÚVIDAS OU CONTRADIÇÕES.4. AUSENTE QUALQUER VÍCIO A SER SANADO PELO PRESENTE RECURSO, CONSTATA-SE QUE A PRETENSÃO RECURSAL É VOLTADA A REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA POR ESTE COLEGIADO. IV. DISPOSITIVO.5. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE: SÚMULA Nº 18 E EDCL Nº 0012287-62.2018.8.06.0182. REL. DES. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA. 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO. DJE: 27/02/2024.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS(AS) DESEMBARGADORES(AS) DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA INFORMADAS PELO SISTEMA.DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTARELATOR. - Advs: Joel Rodrigues Farias (OAB: 19917/CE) - Alexsandro Silva Araujo (OAB: 26509/CE) - Ivaldo José Magalhães de Sousa (OAB: 6708/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0095943-92.2006.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza -