Agravo em Recurso Especial 0115297-20.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

REBECA DA LUZ MARQUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS

OAB/CE 39799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 872762/2025

16/09/2025, 16:56

Protocolizada Petição 872762/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2025

16/09/2025, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025

16/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de REBECA DA LUZ MARQUES

11/09/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

11/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/09/2025, 18:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/09/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/08/2025, 05:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2025, 21:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2025, 23:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2025, 23:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/08/2025, 23:05

-

•13/08/2025, 23:04

-

•13/08/2025, 23:04