Agravo em Recurso Especial 0141610-28.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra a Ordem Tributaria da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Vanja Fontenele Pontes

Partes do Processo

ALYSSON RIBEIRO MAGALHAES

CPF

Autor

MARIA CLEIDE MAGALHAES DE MATTOS BRITO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 765111/2024

03/09/2024, 21:41

Protocolizada Petição 765111/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2024

03/09/2024, 21:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

30/08/2024, 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

30/08/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

29/08/2024, 16:30

Conheço do agravo de MARIA CLEIDE MAGALHAES DE MATTOS BRITO para não conhecer do Recurso Especial

29/08/2024, 16:30

Conheço do agravo de ALYSSON RIBEIRO MAGALHAES para não conhecer do Recurso Especial

29/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

29/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

29/07/2024, 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/07/2024, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 627491/2024

29/07/2024, 20:31

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 765111/2024

03/09/2024, 21:41

Protocolizada Petição 765111/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2024

03/09/2024, 21:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2024, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2024, 16:30

30/08/2024, 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

30/08/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

29/08/2024, 16:30

Conheço do agravo de MARIA CLEIDE MAGALHAES DE MATTOS BRITO para não conhecer do Recurso Especial

29/08/2024, 16:30

Conheço do agravo de ALYSSON RIBEIRO MAGALHAES para não conhecer do Recurso Especial

29/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

29/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

29/07/2024, 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/07/2024, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 627491/2024

29/07/2024, 20:31

Protocolizada Petição 627491/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/07/2024

29/07/2024, 20:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/07/2024, 08:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/07/2024, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

29/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/07/2024, 14:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/07/2024, 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/07/2024, 11:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/07/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/07/2024, 14:53