Monitória 0161485-37.2018.8.06.0001 - TJCE

Monitória 0161485-37.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

28/04/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:02

Transitado em Julgado

28/04/2025, 10:02

Certificação de Processo Julgado

16/04/2025, 14:53

Recebidos os autos

16/04/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cooperativa Central dos Produtores de Algodão e Alimentos Ltda - Apelante: Leniane Coelho de Carvalho Figueira - Apelante: Agamenon Leite Coutinho - Apelante: Maria Iclea dos Santos Coutinho - Apelante: Ocelo Felipe Cavalcante - Apelante: Sérgio Britto de Castro Figueira - Apelado: Banco do Brasil S/A - Des. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM. RECURSO QUE NÃO TEM ATAQUE ESPECÍFICO À SENTENÇA. AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. REGULARIDADE FORMAL. CAUSA DE PEDIR RECURSAL. NECESSIDADE DE ARGUMENTOS QUE COMPORTAM AS RAZÕES. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. O RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO NÃO FUNDAMENTOU AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO AS QUAIS JUSTIFICAVAM SUA INTERPOSIÇÃO, BEM COMO A NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO. EIS QUE O CONHECIMENTO DO REFERIDO RECURSO ENCONTRA ÓBICE NA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 1.010, INCISO II, DO CPC, HAJA VISTA QUE NÃO SE INCUMBIU DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.2. NÃO HÁ NENHUM VÍCIO DE ORDEM PÚBLICA NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, EIS QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, CONFORME EXPRESSA O ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.3. RECURSO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 932, III, E 1.010, INCISO II, AMBOS DO CPC, MANTENDO-SE O DISPOSTO NA SENTENÇA À SUA ÍNTEGRA.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA REFERIDAS. ACORDAM OS SENHORES DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ EM NÃO CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE O DISPOSTO NA SENTENÇA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO.FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2025PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTERELATOR. - Advs: José Mauro Correia Melo de Lima (OAB: 8048B/CE) - Sergio Britto de Castro Figueira (OAB: 19588/CE) - Curadoria Especial de Ausentes da Defensoria Pública (OAB: 1111A/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0161485-37.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

Remetidos os Autos

25/10/2024, 10:55

Expedição de documento

25/10/2024, 10:52

Expedição de documento

25/10/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:43

Conclusos

24/10/2024, 15:19

Juntada de Petição

23/10/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2024, 18:38

Encaminhado edital/relação para publicação

30/09/2024, 01:54

Documento Analisado

27/09/2024, 14:56

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cooperativa Central dos Produtores de Algodão e Alimentos Ltda - Apelante: Leniane Coelho de Carvalho Figueira - Apelante: Agamenon Leite Coutinho - Apelante: Maria Iclea dos Santos Coutinho - Apelante: Ocelo Felipe Cavalcante - Apelante: Sérgio Britto de Castro Figueira - Apelado: Banco do Brasil S/A - Des. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM. RECURSO QUE NÃO TEM ATAQUE ESPECÍFICO À SENTENÇA. AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. REGULARIDADE FORMAL. CAUSA DE PEDIR RECURSAL. NECESSIDADE DE ARGUMENTOS QUE COMPORTAM AS RAZÕES. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. O RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO NÃO FUNDAMENTOU AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO AS QUAIS JUSTIFICAVAM SUA INTERPOSIÇÃO, BEM COMO A NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO. EIS QUE O CONHECIMENTO DO REFERIDO RECURSO ENCONTRA ÓBICE NA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 1.010, INCISO II, DO CPC, HAJA VISTA QUE NÃO SE INCUMBIU DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.2. NÃO HÁ NENHUM VÍCIO DE ORDEM PÚBLICA NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, EIS QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, CONFORME EXPRESSA O ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.3. RECURSO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 932, III, E 1.010, INCISO II, AMBOS DO CPC, MANTENDO-SE O DISPOSTO NA SENTENÇA À SUA ÍNTEGRA.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA REFERIDAS. ACORDAM OS SENHORES DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ EM NÃO CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE O DISPOSTO NA SENTENÇA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO.FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2025PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTERELATOR. - Advs: José Mauro Correia Melo de Lima (OAB: 8048B/CE) - Sergio Britto de Castro Figueira (OAB: 19588/CE) - Curadoria Especial de Ausentes da Defensoria Pública (OAB: 1111A/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0161485-37.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

20/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Expedição de documento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado

Certificação de Processo Julgado

Recebidos os autos

Remetidos os Autos

Expedição de documento

Expedição de documento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

Documento Analisado

Todas as movimentações(145)