Usucapião 0200392-10.2022.8.06.0141 - TJCE

Usucapião 0200392-10.2022.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 07:07

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 07:05

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:52

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 11:53

Expedição de tipo_de_documento.

01/07/2025, 18:40

Transitado em Julgado

16/04/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:54

Juntada de Petição

24/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Edna Queline Gomes de Lima Sampaio, Moisés Lustosa Sampaio - Intimação - ADV: Marcia Gardenia Lucas Sales (OAB 26180/CE) Processo 0200392-10.2022.8.06.0141 - Usucapião - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o domínio dos requerentes MOISÉS LUSTOSA SAMPAIO, CPF n. 975.072.613.87, e EDNA QUELINE GOMES DE LIMA SAMPAIO, CPF n. 022.582.193-10, sobre o imóvel descrito e identificado no memorial e planta georreferenciada elaborados por profissional habilitado (fls. 15/19), que passam a integrar a presente sentença, tudo com fundamento no art. 1.238, do Código Civil vigente, dando-os como proprietários do imóvel. A presente sentença servirá de título para abertura de matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paraipaba/CE. Custas processuais remanescentes por conta dos autores, todavia, suspendo sua exigibilidade por lhes conceder, neste ato, os benefícios da justiça gratuita (art. 98, caput e § 3º, do CPC). Sem honorários advocatícios, em razão da inexistência de sucumbência, considerando o princípio da causalidade. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as cautelas, arquivem-se os autos. Expedientes necessários Paraipaba/CE, 04 de fevereiro de 2025.

20/03/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

18/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 07:43

Documentos

Alegações Finais

•04/02/2025, 16:19

TipoProcessoDocumento#6

•27/01/2025, 09:15

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Expedição de tipo_de_documento.

Transitado em Julgado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição

Expedição de Certidão.

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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