Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0209326-86.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0209326-86.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:27

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:07

Juntada de documentos diversos

21/09/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0209326-86.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO JOACI DE FREITAS QUARESMA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para dar-lhes acolhimento, nos termos do voto da Relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO JOACI DE FREITAS QUARESMA DESPACHO Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na pauta de julgamento da sessão do mês de Agosto de 2023. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes. Pub Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0209326-86.2022.8.06.0001

13/06/2023, 00:00

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/04/2023, 13:56

Mov. [45] - Recurso Eletrônico

02/05/2022, 12:55

Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

02/05/2022, 12:52

Mov. [43] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

29/04/2022, 12:54

Mov. [42] - Encerrar análise

29/04/2022, 12:54

Mov. [41] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

28/04/2022, 17:39

Mov. [40] - Concluso para Despacho

28/04/2022, 17:04

Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

28/04/2022, 16:33

Mov. [38] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

28/04/2022, 16:33

Documentos

DESPACHO

•26/09/2023, 17:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 11:35

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Partes do Processo(12)