Ação Penal - Procedimento Sumário 0202163-88.2023.8.06.0302 - TJCE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Maria Ilna Lima de Castro 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE SENADOR POMPEU

CNPJ

Autor

RICARDSON ROLIM RICARTE

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BERGSON GOMES BEZERRA

OAB/CE 5969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:16

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:00

Certificação de Processo Julgado

01/04/2026, 09:00

Recebido Recurso Eletrônico

01/04/2026, 07:52

Histórico de partes atualizado

10/02/2026, 08:07

Histórico de partes atualizado

10/02/2026, 08:07

Histórico de partes atualizado

25/06/2025, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

16/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025, 15:08

Juntada de Petição

09/04/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 01:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/03/2025, 15:19

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:20

Todas as movimentações(112)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:16

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:00

Certificação de Processo Julgado

01/04/2026, 09:00

Recebido Recurso Eletrônico

01/04/2026, 07:52

Histórico de partes atualizado

10/02/2026, 08:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•07/05/2026, 18:16

TipoProcessoDocumento#15

•28/03/2025, 15:19

Histórico de partes atualizado

10/02/2026, 08:07

Histórico de partes atualizado

25/06/2025, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

16/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025, 15:08

Juntada de Petição

09/04/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 01:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/03/2025, 15:19

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 13:19

Juntada de Petição

28/03/2025, 11:21

Histórico de partes atualizado

28/03/2025, 11:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ricardson Rolim Ricarte - Ex positis, considerando o que consta dos presentes autos e fundamentos jurídicos aplicados à espécie, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado RICARDSON ROLIM RICARTE, pelo crime previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Intimação - ADV: Bergson Gomes Bezerra (OAB 5969/CE), Delegacia Regional de Senador Pompeu (OAB ), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0202163-88.2023.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Senador Pompeu -

20/03/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

18/03/2025, 14:18

Juntada de Informações

18/03/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:27

Histórico de partes atualizado

18/03/2025, 12:25

Histórico de partes atualizado

18/03/2025, 12:24

Julgado procedente o pedido

18/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2025, 09:17

Juntada de Petição

20/02/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2025, 14:19

Juntada de Petição

13/02/2025, 14:16

Histórico de partes atualizado

13/02/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:34

Histórico de partes atualizado

11/02/2025, 12:24

Histórico de partes atualizado

11/02/2025, 12:24

Histórico de partes atualizado

11/02/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

02/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

02/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

02/02/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

02/02/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

02/02/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

02/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2025, 18:18

Juntada de Petição

29/01/2025, 16:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2025, 19:31

Encaminhado edital/relação para publicação

27/01/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

25/01/2025, 16:38

Expedição de tipo_de_documento.

24/01/2025, 17:03

Expedição de tipo_de_documento.

24/01/2025, 17:00

Expedição de tipo_de_documento.

24/01/2025, 16:57

Expedição de tipo_de_documento.

24/01/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:11

Expedição de .

24/01/2025, 09:11

Expedição de tipo_de_documento.

24/01/2025, 08:52

Expedição de tipo_de_documento.

24/01/2025, 08:51

Expedição de tipo_de_documento.

24/01/2025, 08:49

Documento

23/01/2025, 13:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 15:56:44, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

06/11/2024, 15:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 09:30:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

06/11/2024, 15:55

Juntada de Carta precatória

02/09/2024, 09:31

Juntada de Petição

07/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2024, 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação

17/07/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:59

Recebida a denúncia

17/07/2024, 09:31

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:11

Juntada de Petição

15/07/2024, 12:34

Histórico de partes atualizado

15/07/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 09:13

Mudança de classe

02/04/2024, 08:56

Recebida a denúncia

01/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 14:10

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:53

Juntada de Petição

01/04/2024, 11:54

Reativado processo recebido de outro Foro

01/04/2024, 09:31

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

01/04/2024, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

01/04/2024, 09:31

Histórico de partes atualizado

01/04/2024, 09:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

27/03/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 22:03

Declarada incompetência

25/03/2024, 15:12

Conclusos

21/03/2024, 22:32

Juntada de Petição

21/03/2024, 19:06

Histórico de partes atualizado

21/03/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:38

Conclusos

25/10/2023, 09:07

Distribuído por

25/10/2023, 09:07

Histórico de partes atualizado

19/05/2023, 09:02

Alegações Finais

•18/03/2025, 11:00

TipoProcessoDocumento#15

•17/07/2024, 09:31

TipoProcessoDocumento#15

•01/04/2024, 16:01

TipoProcessoDocumento#15

•25/03/2024, 15:12

TipoProcessoDocumento#6

•01/12/2023, 15:38