Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004331-82.2018.8.06.0056 - TJCE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 38.093,34

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Capistrano

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Capistrano 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

MARIA TEREZINHA VIANA MARQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAPISTRANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARA SILVIA PESSOA

OAB/CE 28126·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AFRANIO CYSNE SANTA CRUZ MARQUES

OAB/CE 21698·CPF·Representa: Autor

ADAGVAN MAIA FERNANDES

OAB/CE 24852·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO

OAB/CE 15096·CPF·Representa: Réu

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO

OAB/CE 20256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 10:24

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:02

Decorrido prazo

04/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:12

Expedição de .

19/12/2025, 17:11

Decorrido prazo

19/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 06:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2025, 03:18

Encaminhado edital/relação para publicação

22/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:20

Expedição de .

22/10/2025, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2025, 13:51

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:11

Todas as movimentações(166)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 10:24

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:02

Decorrido prazo

04/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•20/04/2026, 10:24

TipoProcessoDocumento#15

•03/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:12

Expedição de .

19/12/2025, 17:11

Decorrido prazo

19/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 06:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2025, 03:18

Encaminhado edital/relação para publicação

22/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:20

Expedição de .

22/10/2025, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2025, 13:51

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:11

Juntada de Petição

28/04/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 00:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2025, 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação

10/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:05

deferimento

09/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:35

Juntada de Petição

31/03/2025, 10:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

29/03/2025, 00:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MARIA TEREZINHA VIANA MARQUES - Executado: MUNICIPIO DE CAPISTRANO - Dos cálculos da contadoria acostados às págs. 503/517, dê-se ciência às partes, pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimação - ADV: Frederico Afranio Cysne Santa Cruz Marques (OAB 21698/CE), Marcos Antonio Sampaio de Macedo (OAB 15096/CE) Processo 0004331-82.2018.8.06.0056 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

20/03/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

18/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:40

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

12/03/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

22/10/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 14:33

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 08:11

Conclusos para despacho

22/07/2024, 08:27

Juntada de Petição

21/07/2024, 13:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2024, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação

09/07/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:01

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:45

Decorrido prazo

24/05/2024, 13:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/02/2024, 20:32

Encaminhado edital/relação para publicação

08/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:09

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:05

Juntada de Petição

31/01/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 15:10

Expedição de tipo_de_documento.

27/10/2023, 10:20

Mudança de classe

24/10/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:20

Conclusos para despacho

23/10/2023, 06:33

Juntada de Petição

21/10/2023, 12:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2023, 09:59

Encaminhado edital/relação para publicação

18/09/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:08

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:10

Recebido Recurso Eletrônico

13/09/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

27/11/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 13:33

Decorrido prazo

26/11/2020, 16:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

28/10/2020, 02:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2020, 03:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2020, 03:00

Encaminhado edital/relação para publicação

05/10/2020, 11:12

Encaminhado edital/relação para publicação

05/10/2020, 10:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/09/2020, 15:06

Conclusos para despacho

25/09/2020, 09:29

Juntada de Petição

24/09/2020, 17:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2020, 23:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2020, 23:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2020, 23:44

Encaminhado edital/relação para publicação

12/08/2020, 11:30

Outras Decisões

12/08/2020, 10:58

Conclusos para despacho

11/08/2020, 08:00

Julgado procedente em parte do pedido

10/08/2020, 16:14

Juntada de Petição

07/08/2020, 11:18

Conclusos para despacho

05/08/2020, 09:09

Juntada de Petição

04/08/2020, 09:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2020, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação

19/06/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 10:35

Conclusos

28/05/2020, 11:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

24/02/2020, 09:43

Encaminhado edital/relação para publicação

19/02/2020, 08:31

Expedição de .

18/02/2020, 14:27

Juntada de Petição

14/02/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:04

Juntada de Mandado

19/12/2019, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2019, 17:31

Juntada de Mandado

19/12/2019, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2019, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2019, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2019, 17:35

Expedição de tipo_de_documento.

20/11/2019, 09:15

Expedição de tipo_de_documento.

20/11/2019, 09:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2019 11:29:39, Vara Única da Comarca de Capistrano.

31/10/2019, 11:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2020 14:00:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.

31/10/2019, 11:20

Expedição de tipo_de_documento.

14/10/2019, 15:24

Expedição de tipo_de_documento.

14/10/2019, 15:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2019, 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação

27/09/2019, 13:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2019 08:41:23, Vara Única da Comarca de Capistrano.

25/09/2019, 08:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2019 14:30:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.

25/09/2019, 08:38

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:14

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/09/2019, 16:10

Juntada de Petição

02/09/2019, 16:10

Juntada de Mandado

21/06/2019, 16:54

Mandado devolvido

21/06/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 11:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2019, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2019, 09:02

Expedição de tipo_de_documento.

04/06/2019, 16:18

Expedição de tipo_de_documento.

04/06/2019, 16:17

Encaminhado edital/relação para publicação

04/06/2019, 08:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2019 10:05:05, Vara Única da Comarca de Capistrano.

28/05/2019, 10:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2019 14:30:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.

28/05/2019, 09:47

Decisão Proferida

23/08/2018, 15:30

Conclusos

14/08/2018, 14:00

Juntada de Petição

27/07/2018, 11:43

Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

27/07/2018, 11:42

Autos entregues em carga ao .

18/06/2018, 14:32

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 14:31

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 14:30

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 08:55

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

15/06/2018, 08:45

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

05/06/2018, 14:09

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 14:00

Recebidos os autos

29/05/2018, 13:37

Autos entregues em carga ao .

09/05/2018, 16:05

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 11:45

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

03/05/2018, 11:44

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

20/04/2018, 16:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2018 14:38:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.

17/04/2018, 14:38

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 14:09

Conclusos para despacho

17/04/2018, 10:32

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2018, 09:40

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2018, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2018, 07:59

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 09:58

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

16/03/2018, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 09:06

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

13/03/2018, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 09:05

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2018 08:58:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.

13/03/2018, 08:58

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 08:55

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 13:33

Conclusos para despacho

01/03/2018, 14:55

Em classificação

28/02/2018, 08:40

Processo apto a ser distribuído

28/02/2018, 08:40

Distribuído por sorteio manual

28/02/2018, 08:40

Registrado para

28/02/2018, 08:40

Protocolizada Petição

26/02/2018, 13:01

TipoProcessoDocumento#15

•09/04/2025, 14:45

TipoProcessoDocumento#6

•17/03/2025, 18:40

TipoProcessoDocumento#6

•31/07/2024, 08:11

TipoProcessoDocumento#6

•04/07/2024, 14:01

TipoProcessoDocumento#6

•06/02/2024, 11:09

TipoProcessoDocumento#6

•24/10/2023, 11:20

TipoProcessoDocumento#6

•15/09/2023, 10:08

TipoProcessoDocumento#15

•25/09/2020, 15:06

TipoProcessoDocumento#15

•12/08/2020, 10:58

Alegações Finais

•10/08/2020, 16:14

TipoProcessoDocumento#6

•12/06/2020, 16:03