Apelação / Remessa Necessária 0004331-82.2018.8.06.0056 - TJCE | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 38.093,34

Órgão julgador

Francisco Gladyson Pontes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Capistrano 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Capistrano 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO

Autor

MUNICIPIO DE CAPISTRANO

CNPJ

Autor

MARIA TEREZINHA VIANA MARQUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

13/09/2023, 15:37

Baixa Definitiva

13/09/2023, 15:37

Baixa Definitiva

13/09/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:32

Recebidos os autos

13/09/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/12/2022, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/12/2022, 17:35

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/12/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 19:59

Conclusos para admissibilidade recursal

08/12/2022, 10:26

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/12/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:25

Todas as movimentações(117)

INCONSISTENTE

13/09/2023, 15:37

Baixa Definitiva

13/09/2023, 15:37

Baixa Definitiva

13/09/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•08/12/2022, 19:59

TipoProcessoDocumento#573

•16/09/2022, 10:48

Recebidos os autos

13/09/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/12/2022, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/12/2022, 17:35

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/12/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 19:59

Conclusos para admissibilidade recursal

08/12/2022, 10:26

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/12/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:25

INCONSISTENTE

08/11/2022, 10:51

INCONSISTENTE

08/11/2022, 10:51

INCONSISTENTE

08/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 21:51

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 21:51

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 21:44

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 21:43

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 21:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/11/2022, 21:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/11/2022, 21:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/11/2022, 21:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/11/2022, 21:33

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 20:09

Juntada de Carta de ordem

01/11/2022, 20:09

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:40

INCONSISTENTE

21/09/2022, 00:00

Expedição de Carta de ordem.

20/09/2022, 11:37

INCONSISTENTE

20/09/2022, 08:01

Expedição de Carta de ordem.

20/09/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

19/09/2022, 15:34

INCONSISTENTE

19/09/2022, 15:05

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/09/2022, 14:40

INCONSISTENTE

16/09/2022, 11:30

Recurso Extraordinário não admitido

16/09/2022, 10:48

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:49

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

16/08/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 20:00

Juntada de Carta de ordem

27/05/2022, 20:00

Expedição de Carta de ordem.

09/05/2022, 15:19

Expedição de Carta de ordem.

05/05/2022, 09:07

INCONSISTENTE

04/05/2022, 20:33

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:05

INCONSISTENTE

03/05/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:08

INCONSISTENTE

03/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 23:26

INCONSISTENTE

02/05/2022, 22:01

INCONSISTENTE

28/04/2022, 07:43

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/04/2022, 18:23

INCONSISTENTE

27/04/2022, 18:23

INCONSISTENTE

27/04/2022, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

27/04/2022, 16:53

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:16

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2022, 11:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/04/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 13:32

INCONSISTENTE

14/03/2022, 08:05

INCONSISTENTE

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 20:06

Processo Encaminhado a #{destinatario}

04/03/2022, 08:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/03/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 08:33

INCONSISTENTE

12/01/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:32

Juntada de Carta de ordem

12/01/2022, 16:32

Expedição de Carta de ordem.

23/11/2021, 17:19

Expedição de Carta de ordem.

22/11/2021, 19:47

INCONSISTENTE

12/11/2021, 13:36

INCONSISTENTE

09/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:21

INCONSISTENTE

05/11/2021, 14:39

Remessa do Arquivo para #{destino}

05/11/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 21:39

INCONSISTENTE

04/11/2021, 21:35

Processo Encaminhado a #{destinatario}

03/11/2021, 08:48

Processo Encaminhado a #{destinatario}

31/10/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 10:36

INCONSISTENTE

28/10/2021, 07:36

Juntada de Acórdão

27/10/2021, 17:01

INCONSISTENTE

27/10/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/10/2021, 13:30

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:20

INCONSISTENTE

15/10/2021, 00:00

INCONSISTENTE

13/10/2021, 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:06

Processo Encaminhado a #{destinatario}

11/10/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

11/10/2021, 11:36

Conclusos para despacho

07/06/2021, 23:22

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/05/2021, 16:34

Conclusos para despacho

17/02/2021, 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/02/2021, 09:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/02/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

30/01/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 11:25

INCONSISTENTE

11/01/2021, 09:41

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/01/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 17:10

INCONSISTENTE

09/12/2020, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 18:12

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 17:43

Registrado para Retificada a autuação

04/12/2020, 17:18

INCONSISTENTE

27/11/2020, 13:36

TipoProcessoDocumento#573

•27/04/2022, 16:53

TipoProcessoDocumento#573

•08/01/2021, 17:10