Cumprimento de sentença 0004806-28.2017.8.06.0103 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.517,61

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Capistrano

Partes do Processo

JAIR PEREIRA NEVES

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Autor

FRANCISCO MESSIAS DE OLIVEIRA FERNANDES

Autor

JOANA DARC BEZERRA DOS SANTOS

Autor

GERONCIO MENDES PINTO

Autor

Advogados / Representantes

GERALDO AUGUSTO LEITE JUNIOR

OAB/CE 22218·CPF·Representa: Autor

JONATHA RODRIGO DA SILVA

OAB/CE 46028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JAIR PEREIRA NEVES

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Autor

FRANCISCO MESSIAS DE OLIVEIRA FERNANDES

Autor

JOANA DARC BEZERRA DOS SANTOS

Autor

GERONCIO MENDES PINTO

Autor

TICAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPIUNA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:17

Decorrido prazo

23/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 03:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:20

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

25/02/2026, 00:10

Encaminhado edital/relação para publicação

24/02/2026, 01:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:30

Expedição de .

23/02/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:40

Juntada de Petição

01/09/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:50

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:33

Decorrido prazo

10/07/2025, 13:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

19/06/2025, 00:27

Todas as movimentações(249)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:17

Decorrido prazo

23/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 03:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:20

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•03/02/2026, 13:44

TipoProcessoDocumento#6

•28/08/2025, 16:50

25/02/2026, 00:10

Encaminhado edital/relação para publicação

24/02/2026, 01:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:30

Expedição de .

23/02/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:40

Juntada de Petição

01/09/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:50

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:33

Decorrido prazo

10/07/2025, 13:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

19/06/2025, 00:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:41

Expedição de .

29/04/2025, 12:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

29/03/2025, 00:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Executado: Municipio de Itapiuna - Intimação - ADV: Jonatha Rodrigo da Silva (OAB 46028/CE) Processo 0004806-28.2017.8.06.0103 - Cumprimento de sentença - Defiro o pedido de habilitação do novo Procurador-Geral do Município de Itapiúna(págs. 238/240). Proceda-se a Secretaria com as anotações devidas relativa a inclusão do nome do novo Procurador-Geral de Município de Itapiúna no sistema SAJPG. Intime-se o Município de Itapiúna, na pessoa do novo Procurador-Geral para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30(trinta) dias, tudo conforme determinação de pág. 237.

20/03/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

18/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 09:04

Expedição de tipo_de_documento.

13/02/2025, 11:04

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:28

Juntada de Petição

03/02/2025, 14:56

Evolução da Classe Processual

29/01/2025, 11:59

Processo Reativado

29/01/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:16

Conclusos

06/12/2024, 15:22

Reativado processo recebido de outro Foro

06/12/2024, 15:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

06/12/2024, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

06/12/2024, 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

06/12/2024, 15:18

Processo Desarquivado

06/12/2024, 14:52

Juntada de Petição

15/02/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

16/04/2021, 01:57

Arquivado Definitivamente

16/04/2021, 01:52

Baixa Definitiva

16/04/2021, 01:47

Transitado em Julgado

16/04/2021, 01:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2021, 22:31

Encaminhado edital/relação para publicação

10/02/2021, 09:41

Expedição de Carta.

09/02/2021, 13:55

Expedição de .

09/02/2021, 13:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

22/12/2020, 05:43

Expedição de Certidão.

31/10/2020, 19:44

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 09:00

Expedição de Carta.

19/10/2020, 08:59

Expedição de .

19/10/2020, 08:53

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 11:32

Conclusos para despacho

01/09/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 15:02

Conclusos para despacho

06/08/2020, 14:53

Conclusos

06/08/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:02

Juntada de Petição

06/08/2020, 11:02

Juntada de Petição

06/08/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Petição

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Petição

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Petição

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Petição

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Petição

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 12:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2020, 22:31

Encaminhado edital/relação para publicação

10/06/2020, 09:23

Remetidos os Autos

09/06/2020, 08:54

Recebidos os autos

09/06/2020, 08:54

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2020, 08:54

Conclusos para despacho

13/12/2019, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2019, 11:00

Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

20/11/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 11:00

Juntada de Petição

20/11/2019, 11:00

Autos entregues em carga ao Advogado.

14/11/2019, 11:14

Autos entregues em carga ao Advogado.

14/11/2019, 11:14

Remetidos os Autos

08/11/2019, 08:47

Recebidos os autos

08/11/2019, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 08:47

Conclusos para despacho

30/10/2019, 12:02

Decorrido prazo

18/10/2019, 11:19

Juntada de Mandado

17/09/2019, 12:39

Mandado devolvido

17/09/2019, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2019, 08:30

Expedição de tipo_de_documento.

08/07/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 14:13

Juntada de Petição

14/06/2019, 10:15

Audiência

11/04/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 14:56

Autos entregues em carga

12/02/2019, 13:25

Recebidos os autos

12/02/2019, 13:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2019 14:54:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.

08/02/2019, 14:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2019 13:19:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.

08/02/2019, 13:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2019, 10:34

Expedição de tipo_de_documento.

04/02/2019, 14:13

Encaminhado edital/relação para publicação

04/02/2019, 13:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2019 13:30:00, Vara Única da Comarca de Itapiúna.

04/02/2019, 13:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2018, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação

17/10/2018, 09:26

Expedição de Carta.

17/10/2018, 09:22

Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

05/10/2018, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 13:25

Conclusos para despacho

08/06/2018, 13:55

Recebidos os autos

08/06/2018, 13:54

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2018 09:50:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.

06/06/2018, 09:50

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2018, 08:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2018, 08:48

Publicado data em 28/03/2018.

28/03/2018, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 08:46

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2018 08:45:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.

15/03/2018, 08:45

Recebidos os autos

09/02/2018, 09:54

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 09:52

Conclusos para despacho

17/01/2018, 09:52

Recebidos os autos

17/01/2018, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 15:00

Autos entregues em carga ao .

10/01/2018, 08:15

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 10:17

Publicado data em 24/10/2017.

24/10/2017, 07:41

Publicado data em 24/10/2017.

24/10/2017, 07:41

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

24/10/2017, 07:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 07:44

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

23/10/2017, 07:43

Recebidos os autos

19/10/2017, 13:49

Conclusos para despacho

19/10/2017, 13:48

Juntada de Outros documentos

19/10/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2017, 13:33

Publicado data em 22/09/2017.

22/09/2017, 08:25

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

22/09/2017, 08:23

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

20/09/2017, 07:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 07:11

Recebidos os autos

25/08/2017, 08:56

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 08:54

Conclusos para despacho

25/08/2017, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 08:53

Recebidos os autos

25/08/2017, 08:52

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 08:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2017 09:10:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.

19/07/2017, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2017, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2017, 13:13

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 13:13

Publicado data em 09/05/2017.

09/05/2017, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 13:10

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2017 13:09:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.

02/05/2017, 13:09

Recebidos os autos

07/04/2017, 14:31

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 14:30

Conclusos para despacho

07/04/2017, 14:29

Recebidos os autos

29/03/2017, 14:18

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 14:15

Registrado para

14/03/2017, 15:27

Conclusos para despacho

14/03/2017, 15:27

Em classificação

14/03/2017, 15:26

Processo apto a ser distribuído

14/03/2017, 15:26

Distribuído por sorteio manual

14/03/2017, 15:26

Protocolizada Petição

09/03/2017, 17:09

TipoProcessoDocumento#6

•17/03/2025, 18:40

TipoProcessoDocumento#6

•28/01/2025, 10:16

TipoProcessoDocumento#6

•08/09/2020, 11:32

TipoProcessoDocumento#6

•06/08/2020, 15:02