Execução Fiscal 0005467-76.2011.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 648,41

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIVALDO MAIA ROCHA

OAB/CE 9785·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 13:49

Transitado em Julgado

24/07/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 00:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

28/03/2025, 23:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Executado: Francisco Rodrigues de Sousa Filho, O Município de Boa Viagem - Intimação - Francisco Rodrigues de Sousa Filho Processo 0005467-76.2011.8.06.0051 - Execução Fiscal - Intime-se o exequente, bem como o executado, na forma do art. 346 do CPC, acerca do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a execução fiscal, tendo em vista o pagamento do débito. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Boa Viagem/CE, 26 de julho de 2024. RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA, Juiz de Direito".

20/03/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

18/03/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:42

Expedição de .

17/03/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 19:35

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:20

Extinto o processo por desistência

28/07/2024, 17:02

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:03

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 13:49

Transitado em Julgado

24/07/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 00:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

28/03/2025, 23:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•10/03/2025, 19:35

Alegações Finais

•28/07/2024, 17:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Executado: Francisco Rodrigues de Sousa Filho, O Município de Boa Viagem - Intimação - Francisco Rodrigues de Sousa Filho Processo 0005467-76.2011.8.06.0051 - Execução Fiscal - Intime-se o exequente, bem como o executado, na forma do art. 346 do CPC, acerca do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a execução fiscal, tendo em vista o pagamento do débito. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Boa Viagem/CE, 26 de julho de 2024. RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA, Juiz de Direito".

20/03/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

18/03/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:42

Expedição de .

17/03/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 19:35

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:20

Extinto o processo por desistência

28/07/2024, 17:02

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:03

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

03/06/2024, 12:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

03/06/2024, 12:18

Processo Encaminhado a

31/05/2024, 17:34

Processo Desarquivado

31/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 17:27

Declarada incompetência

31/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 13:56

Juntada de Petição

29/05/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

03/03/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:40

Transitado em Julgado

03/03/2020, 14:39

Outras Decisões

06/02/2020, 10:38

Conclusos para despacho

16/12/2019, 19:48

Conclusos

18/11/2019, 18:49

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 13:13

Conclusos para despacho

10/05/2018, 14:28

Recebidos os autos

10/05/2018, 11:17

Remetidos os Autos (destino) para

05/03/2018, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2018, 09:45

Juntada de Outros documentos

28/12/2017, 11:21

Conclusos para despacho

20/10/2017, 17:22

Recebidos os autos

16/10/2017, 16:13

Remetidos os Autos (destino) para

19/09/2017, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 08:54

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 11:10

Juntada de Outros documentos

19/07/2016, 15:09

Juntada de Outros documentos

14/06/2016, 18:00

Conclusos para despacho

05/05/2016, 10:20

Recebidos os autos

05/05/2016, 09:41

Autos entregues em carga ao .

25/04/2016, 10:14

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 16:46

Juntada de Outros documentos

24/02/2014, 11:05

Processo suspenso ou sobrestado por execução frustrada

21/08/2013, 11:23

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 11:14

Conclusos para despacho

23/04/2013, 10:22

Conclusos para despacho

06/03/2013, 11:31

Juntada de Outros documentos

06/03/2013, 11:23

Recebidos os autos

05/03/2013, 13:21

Autos entregues em carga ao .

25/02/2013, 10:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2012, 16:50

Conclusos para despacho

02/05/2012, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2012, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2012, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2012, 16:41

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2011, 09:53

Processo apto a ser redistribuído

25/08/2011, 13:50

Registrado para

22/06/2011, 13:32

Em classificação

22/06/2011, 13:13

Processo apto a ser distribuído

22/06/2011, 13:13

Distribuído por sorteio manual

22/06/2011, 13:13

Protocolizada Petição

21/06/2011, 12:17

TipoProcessoDocumento#15

•31/05/2024, 14:30

TipoProcessoDocumento#15

•06/02/2020, 10:38