Agravo em Recurso Especial 0019035-82.2013.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Sérgio Luiz Arruda Parente

Partes do Processo

MORONE OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

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RAIMUNDO FAGNER GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA SERAFIM

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ERBSON EMIDIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO LINO DE SOUSA NETO

OAB/CE 37555·CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIOGENES BAQUIT LANDIM

OAB/CE 44423·CPF·Representa: Autor

JOAO ALVES DE QUEIROZ NETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MORONE OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

RAIMUNDO FAGNER GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA SERAFIM

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ERBSON EMIDIO

CPF

TERCEIRO

JOSE ROBERTO ALVES DE FREITAS

TERCEIRO

ANTONIO ARCLEILSON DE SOUSA HERACIO

CPF

TERCEIRO

MARCOS MARTINS PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

12/05/2026, 17:47

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 462166/2026

11/05/2026, 19:21

Protocolizada Petição 462166/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/05/2026

11/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 425560/2026

04/05/2026, 11:11

Protocolizada Petição 425560/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 13:20

Conheço do agravo de FERNANDO DE OLIVEIRA SERAFIM e RAIMUNDO FAGNER GONCALVES DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

29/04/2026, 13:20

Conheço do agravo de MORONE OLIVEIRA LOPES para não conhecer do Recurso Especial

29/04/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

06/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 317089/2026

06/04/2026, 15:56

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

12/05/2026, 17:47

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 462166/2026

11/05/2026, 19:21

Protocolizada Petição 462166/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/05/2026

11/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 425560/2026

04/05/2026, 11:11

Protocolizada Petição 425560/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 13:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 13:20

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legal

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04/05/2026, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 13:20

Conheço do agravo de FERNANDO DE OLIVEIRA SERAFIM e RAIMUNDO FAGNER GONCALVES DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

29/04/2026, 13:20

Conheço do agravo de MORONE OLIVEIRA LOPES para não conhecer do Recurso Especial

29/04/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

06/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 317089/2026

06/04/2026, 15:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/04/2026, 15:55

Protocolizada Petição 317089/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/04/2026

06/04/2026, 15:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/03/2026, 20:09

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

30/03/2026, 20:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:55

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 168121 (2022/0222795-8)

27/03/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 19:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 19:40

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 13:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 13:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

16/03/2026, 15:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/03/2026, 06:28

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 18:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 00:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 00:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 00:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 00:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 00:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 00:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/03/2026, 00:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/03/2026, 00:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 00:02

-

•05/03/2026, 00:02

-

•05/03/2026, 00:02

-

•05/03/2026, 00:01

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 13:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 13:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 18:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 00:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 00:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 00:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 00:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 00:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 00:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/03/2026, 00:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/03/2026, 00:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 00:02

-

•05/03/2026, 00:02

-

•05/03/2026, 00:02

-

•05/03/2026, 00:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 00:01

-

•05/03/2026, 00:00

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 00:00

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 00:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 00:00

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 00:00

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 00:00

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 00:00

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 23:59

-

•04/03/2026, 23:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 23:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 23:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 23:58

Sentença

•04/03/2026, 23:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 23:56