Procedimento Comum Cível 3000476-96.2025.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.422,14

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

JONAS LEE SOUSA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BENEDITO IGOR DE PAULA SILVA

OAB/CE 45655·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172585006

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172585006

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172585006

05/09/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 29/08/2025 23:59.

03/09/2025, 06:28

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2025, 22:49

Decorrido prazo de JONAS LEE SOUSA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:27

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 01:10

Publicado Sentença em 09/07/2025. Documento: 163938116

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163938116

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163938116

07/07/2025, 17:43

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:11

Todas as movimentações(32)

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172585006

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172585006

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172585006

05/09/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 29/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 08:33

Despacho

•02/12/2025, 16:16

03/09/2025, 06:28

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2025, 22:49

Decorrido prazo de JONAS LEE SOUSA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:27

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 01:10

Publicado Sentença em 09/07/2025. Documento: 163938116

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163938116

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163938116

07/07/2025, 17:43

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:16

Publicado Decisão em 27/05/2025. Documento: 155706726

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155706726

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155706726

23/05/2025, 12:37

Decretada a revelia

23/05/2025, 12:37

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de JONAS LEE SOUSA SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:21

Publicado Intimação em 21/03/2025. Documento: 140619363

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JONAS LEE SOUSA SILVA MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 15.422,14 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3000476-96.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Admissão / Permanência / Despedida] Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Considerando a baixa probabilidade de acordo em feitos desta espécie, deixo de designar audiência de conciliação e determino a citação da parte ré, pelo portal eletrônico, para tomar ciência da demanda, com a advertência de que deverá apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, nos termos do art. 335, III c/c art. 231, V, do CPC, sob pena de revelia, sem incidência dos seus efeitos materiais. No mais, atente-se a Secretaria para o devido cumprimento do Código de Normas Judiciais, especialmente para o capítulo relativo aos atos ordinatórios. Expedientes e intimações necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 140619363

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140619363

19/03/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:50

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:27

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 16:45

Despacho

•09/10/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:30

Sentença

•07/07/2025, 17:43

Sentença

•07/07/2025, 17:43

Decisão

•23/05/2025, 12:37

Decisão

•23/05/2025, 12:37

Despacho

•17/03/2025, 17:50