Procedimento Comum Cível 3000581-73.2025.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2025

Valor da Causa

R$ 39.728,49

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

MARINETE CARLOS DE SOUSA ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 48472·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARINETE CARLOS DE SOUSA ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 177627586

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177627586

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177627586

09/10/2025, 05:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de MARINETE CARLOS DE SOUSA ALVES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:45

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:17

Publicado Sentença em 14/08/2025. Documento: 168462660

14/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

13/08/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168462660

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168462660

12/08/2025, 11:19

Julgado procedente em parte do pedido

12/08/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 17:34

Todas as movimentações(41)

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 177627586

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177627586

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177627586

09/10/2025, 05:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/05/2026, 10:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 18:15

02/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de MARINETE CARLOS DE SOUSA ALVES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:45

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:17

Publicado Sentença em 14/08/2025. Documento: 168462660

14/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

13/08/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168462660

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168462660

12/08/2025, 11:19

Julgado procedente em parte do pedido

12/08/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:36

Publicado Despacho em 18/06/2025. Documento: 160598039

18/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160598039

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160598039

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160598039

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160598039

16/06/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160598039

16/06/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 10:02

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2025, 10:44

Decorrido prazo de MARINETE CARLOS DE SOUSA ALVES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025. Documento: 155174014

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155174014

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155174014

19/05/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2025, 21:30

Decorrido prazo de MARINETE CARLOS DE SOUSA ALVES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:21

Publicado Intimação em 21/03/2025. Documento: 140619372

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARINETE CARLOS DE SOUSA ALVES MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 39.728,49 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3000581-73.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Admissão / Permanência / Despedida] Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Considerando a baixa probabilidade de acordo em feitos desta espécie, deixo de designar audiência de conciliação e determino a citação da parte ré, pelo portal eletrônico, para tomar ciência da demanda, com a advertência de que deverá apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, nos termos do art. 335, III c/c art. 231, V, do CPC, sob pena de revelia, sem incidência dos seus efeitos materiais. No mais, atente-se a Secretaria para o devido cumprimento do Código de Normas Judiciais, especialmente para o capítulo relativo aos atos ordinatórios. Expedientes e intimações necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 140619372

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140619372

19/03/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:53

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:27

Distribuído por sorteio

01/03/2025, 09:05

Despacho

•22/10/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:30

Sentença

•12/08/2025, 11:19

Sentença

•12/08/2025, 11:19

Despacho

•16/06/2025, 10:02

Despacho

•16/06/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:21

Despacho

•17/03/2025, 17:53