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Procedimento Comum CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.319,64

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape

Partes do Processo

FRANCISCO FABRICIO DE SENA BATISTA

CPF

Autor

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Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 194773785

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 194773785

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194773785

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO FABRICIO DE SENA BATISTA em 26/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/08/2025. Documento: 166707242

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