Execução Fiscal 0004248-34.2005.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0004248-34.2005.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:34

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 29/05/2025

04/06/2025, 12:48

Juntada de Certidão

04/06/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 15:37

Extinto o processo por desistência

29/05/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:03

Publicado Despacho em 21/03/2025. Documento: 140726353

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: FRANCISCO MACIEL DA SILVA, ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO MACIEL DA SILVA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0004248-34.2005.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema) para, em 30 dias, (i) informar se houve a remissão do débito exequendo consubstanciado na CDA que instrui o feito, nos termos do Decreto nº 33.752/2020, (ii) apresentar manifestação acerca da possível ocorrência da prescrição intercorrente no caso, oportunidade em que deverá declinar eventual ocorrência de causas interruptivas ou suspensivas da prescrição e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 18 de março de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 140726353

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140726353

19/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:28

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 15:37

Sentença

•29/05/2025, 15:37

—

Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Despacho em 21/03/2025. Documento: 140726353

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 140726353

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140726353

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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