Execução da Pena 0051021-14.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Mário Parente Teófilo Neto

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

DIEGO OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2026, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2026, 02:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

22/05/2026, 19:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/05/2026, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2026, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2026, 11:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2026, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2026, 16:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/05/2026, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 14:40

DESACOLHIDA A PRISÃO DOMICILIAR

12/05/2026, 14:40

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2026, 11:13

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO OLIVEIRA RODRIGUES

03/03/2026, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2026, 16:05

Todas as movimentações(339)

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2026, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2026, 02:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

22/05/2026, 19:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/05/2026, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2026, 16:57

Documentos

OUTROS

•06/06/2024, 10:10

OUTROS

•04/03/2024, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2026, 11:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2026, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2026, 16:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/05/2026, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 14:40

DESACOLHIDA A PRISÃO DOMICILIAR

12/05/2026, 14:40

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2026, 11:13

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO OLIVEIRA RODRIGUES

03/03/2026, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2026, 16:05

JUNTADA DE PARECER

21/02/2026, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2026, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2026, 02:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2026, 01:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2026, 08:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/02/2026, 21:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2026, 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 21:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2026, 15:39

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

22/01/2026, 02:48

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2026, 02:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2026, 13:23

JUNTADA DE PARECER

09/01/2026, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2026, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2026, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/01/2026, 12:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/01/2026, 12:42

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

29/12/2025, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

29/12/2025, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2025, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2025, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/12/2025, 17:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/12/2025, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/12/2025, 17:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/12/2025, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

09/12/2025, 15:29

JUNTADA DE PARECER

05/12/2025, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2025, 12:18

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO OLIVEIRA RODRIGUES

03/12/2025, 02:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2025, 02:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 02:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2025, 11:22

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/11/2025, 22:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2025, 22:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 22:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2025, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

20/10/2025, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

10/10/2025, 15:50

JUNTADA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

22/09/2025, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2025, 13:53

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO OLIVEIRA RODRIGUES

12/08/2025, 05:22

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO OLIVEIRA RODRIGUES

09/08/2025, 09:12

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2025, 03:50

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2025, 03:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2025, 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2025, 03:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/07/2025, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2025, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2025, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2025, 17:24

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

29/07/2025, 03:37

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2025, 03:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2025, 13:54

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/07/2025, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 13:54

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

25/07/2025, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2025, 16:00

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

24/07/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2025, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2025, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2025, 14:56

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/07/2025, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/07/2025, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/07/2025, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2025, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 13:28

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

22/07/2025, 07:44

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO OLIVEIRA RODRIGUES

15/07/2025, 03:48

JUNTADA DE PARECER

12/07/2025, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2025, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2025, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2025, 10:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2025, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2025, 02:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2025, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

02/07/2025, 02:44

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2025, 02:44

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

01/07/2025, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2025, 15:02

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

30/06/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

27/06/2025, 15:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/06/2025, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2025, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2025, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2025, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/06/2025, 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/06/2025, 12:29

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/06/2025, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 12:28

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

24/06/2025, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2025, 22:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2025, 22:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2025, 22:19

JUNTADA DE DOCUMENTO

21/05/2025, 22:09

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

23/04/2025, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará - Agravado: Diego Oliveira Rodrigues - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em consulta aos autos da execução penal nº 0051021-14.2016.8.06.0001, verifica-se no sequencial 205 que o apenado usufruiu da saída temporária durante os dias de 23 a 30.12.2024 não havendo mais que se falar em ilegalidade da decisão guerreada considerando que o agravado já saiu e retornou ao estabelecimento penal havendo, portanto, perda do objeto. Uma vez cessado o constrangimento ilegal e ausente qualquer possibilidade de violação ao devido processo legal ou de efetivo prejuízo para o paciente, cabível a decisão, em homenagem aos princípios da razoabilidade, instrumentalidade e celeridade processual. Dita o art. 659, do vigente Código de Processo Penal, que, se o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido, pois não mais subsiste uma das condições da ação. Portanto, ante a perda superveniente do objeto, julgo prejudicado o writ, nos termos dos arts. 659 do Código de Processo Penal e 76, inc. XIV, do Regimento Interno do TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de março de 2025. DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Francisca Solange Sales dos Santos da Silva (OAB: 48471/CE) Nº 0051021-14.2016.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -

21/03/2025, 00:00

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

04/02/2025, 10:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

02/02/2025, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2025, 22:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

23/01/2025, 20:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2025, 15:56

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/01/2025, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 08:04

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

14/01/2025, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2025, 16:02

JUNTADA DE PARECER

06/01/2025, 07:49

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2025, 07:49

JUNTADA DE OFÍCIO

02/01/2025, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

02/01/2025, 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/01/2025, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

31/12/2024, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2024, 09:46

JUNTADA DE OFÍCIO

24/12/2024, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

24/12/2024, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

19/12/2024, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2024, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2024, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/12/2024, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2024, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/12/2024, 09:43

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/12/2024, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 09:43

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

18/12/2024, 23:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2024, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

22/11/2024, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2024, 16:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/11/2024, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 09:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2024, 22:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/11/2024, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2024, 11:52

JUNTADA DE PARECER

08/11/2024, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2024, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2024, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

01/11/2024, 12:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2024, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2024, 17:20

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/10/2024, 18:39

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 18:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2024, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

17/10/2024, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2024, 12:02

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

16/10/2024, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2024, 08:42

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

15/10/2024, 08:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2024, 08:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2024, 08:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2024, 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2024, 08:12

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/10/2024, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 08:12

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

15/10/2024, 08:12

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

14/10/2024, 09:37

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

10/10/2024, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

16/09/2024, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

30/08/2024, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2024, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2024, 16:53

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

17/08/2024, 00:42

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2024, 00:42

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

13/08/2024, 01:28

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2024, 01:28

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0019 - CORDENADORIA DE EXECUÇÃO DA SAUDE PRISIONAL - CESAP (NUSAU)

10/08/2024, 00:56

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2024, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2024, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2024, 06:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

02/08/2024, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

29/07/2024, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2024, 08:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2024, 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/07/2024, 13:22

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

23/07/2024, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2024, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 07:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/07/2024, 14:19

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/07/2024, 22:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

02/07/2024, 08:52

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0032 - UNIDADE PRISIONAL ELIAS ALVES DA SILVA (UP-ITAITINGA4)

29/06/2024, 01:41

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2024, 01:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2024, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2024, 15:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/06/2024, 15:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2024, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/06/2024, 15:47

JUNTADA DE PARECER

15/06/2024, 19:34

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2024, 19:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2024, 19:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/06/2024, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 13:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/06/2024, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2024, 15:14

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

10/06/2024, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2024, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2024, 13:53

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/06/2024, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2024, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2024, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2024, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2024, 09:52

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

06/06/2024, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/06/2024, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/06/2024, 16:48

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

06/06/2024, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/06/2024, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2024, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/06/2024, 16:44

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/06/2024, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 16:43

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

06/06/2024, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

31/05/2024, 09:33

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

31/05/2024, 07:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2024, 14:07

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

27/03/2024, 14:07

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

22/03/2024, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2024, 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2024, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/03/2024, 11:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/03/2024, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2024, 01:59

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0032 - UNIDADE PRISIONAL ELIAS ALVES DA SILVA (UP-ITAITINGA4)

19/03/2024, 01:59

JUNTADA DE PARECER

18/03/2024, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2024, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2024, 06:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

11/03/2024, 21:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 21:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

11/03/2024, 21:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2024, 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/03/2024, 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/03/2024, 10:17

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/03/2024, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 10:17

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

04/03/2024, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

28/02/2024, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

26/02/2024, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

08/02/2024, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2023, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

18/12/2023, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2023, 11:28

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

23/10/2023, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2023, 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2023, 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/10/2023, 16:21

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/10/2023, 22:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

06/10/2023, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2023, 13:37

JUNTADA DE PARECER

31/08/2023, 19:11

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 19:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2023, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

22/08/2023, 20:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/08/2023, 11:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/08/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2023, 11:50

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

16/08/2023, 11:50

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

02/08/2023, 12:59

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2023, 12:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2023, 08:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2023, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/08/2023, 13:38

JUNTADA DE PARECER

02/07/2023, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2023, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 07:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2023, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/06/2023, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

02/06/2023, 21:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

02/06/2023, 21:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

02/06/2023, 21:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/11/2022, 14:11

JUNTADA DE PARECER

25/09/2022, 19:23

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2022, 19:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 07:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2022, 20:15

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2022, 20:15

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

13/09/2022, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2022, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/09/2022, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

09/09/2022, 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/09/2022, 16:29

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

09/09/2022, 16:28

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

09/09/2022, 10:34

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2022, 08:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2022, 08:21

JUNTADA DE PARECER

07/04/2022, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2022, 17:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/04/2022, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/03/2022, 14:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/03/2022, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

25/03/2022, 08:07

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

16/02/2022, 00:54

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 00:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2022, 07:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/02/2022, 07:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2022, 13:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/02/2022, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2022, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

03/08/2021, 11:06

DECORRIDO PRAZO DE ALINE LIMA DE PAULA MIRANDA

15/07/2021, 00:49

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2021, 00:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

05/07/2021, 12:38

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

03/07/2021, 00:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

22/06/2021, 11:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/06/2021, 23:24

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

11/06/2021, 19:53

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/03/2021, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2021, 12:33

JUNTADA DE PARECER

04/02/2021, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2021, 15:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/02/2021, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2021, 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2021, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2020, 15:37

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

02/06/2020, 09:22

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

16/12/2019, 15:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2019, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2019, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2019, 15:20

Início do Cumprimento de Pena

19/10/2013, 00:00

OUTROS

•17/10/2023, 22:05

OUTROS

•09/09/2022, 10:34

OUTROS

•18/06/2021, 23:24