Procedimento Comum Cível 0547541-10.2012.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0547541-10.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Certificação de Processo Julgado

30/04/2026, 20:37

Recebido Recurso Eletrônico

30/04/2026, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Espólio de Gerson Luiz de Queiroz Pereira - Apelada: Helena Maria Baioco - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0547541-10.2012.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Ante o exposto, não restou comprovado o alegado argumento de hipossuficiência processual, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de concessão do benefício de gratuidade judiciária recursal. Determino a intimação da parte apelante para que efetue o recolhimento do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção e, por conseguinte, não conhecimento do recurso. Decorrido o lapso temporal assinalado, com ou sem resposta, voltem-me os autos imediatamente conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de março de 2025. DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora - Advs: Fernanda Oliveira de Queiroz Pereira - José Alves Peixoto Filho (OAB: 29169/PE) - João Landim Neto (OAB: 16749/CE)

21/03/2025, 00:00

Custas Processuais Emitidas

20/03/2025, 16:05

Conclusos

05/10/2022, 14:49

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

04/10/2022, 17:42

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

04/10/2022, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

31/08/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:01

Juntada de Petição

30/08/2022, 14:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2022, 20:25

Encaminhado edital/relação para publicação

04/08/2022, 11:34

Documento Analisado

04/08/2022, 10:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#15

•02/08/2022, 15:45

Alegações Finais

•24/06/2022, 23:20

—

Certificação de Processo Julgado

Recebido Recurso Eletrônico

Custas Processuais Emitidas

Conclusos

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

Documento Analisado

Todas as movimentações(126)