Execução Fiscal 0107289-59.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2014

Valor da Causa

R$ 50.313,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 22/08/2025. Documento: 169729497

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169729497

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169729497

20/08/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 19:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:19

Juntada de Certidão

09/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:03

Decorrido prazo de MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:17

Publicado Edital em 02/05/2025. Documento: 152707443

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152707443

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152707443

30/04/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:30

Todas as movimentações(101)

Publicado Edital em 22/08/2025. Documento: 169729497

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169729497

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169729497

20/08/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 19:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 10:37

Despacho

•11/04/2025, 17:05

08/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:19

Juntada de Certidão

09/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:03

Decorrido prazo de MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:17

Publicado Edital em 02/05/2025. Documento: 152707443

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152707443

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152707443

30/04/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:11

Publicado Edital em 24/03/2025. Documento: 140839152

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0107289-59.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais desta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA, por estar em local incerto e não sabido, da sentença ID - 139009778, que extinguiu referida ação e determinou o arquivamento do processo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Fortaleza,19 de março de 2025 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140839152

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140839152

20/03/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 13:37

Conclusos para despacho

23/02/2025, 15:27

Juntada de Certidão

23/02/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 15:22

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:14

Juntada de Certidão

09/10/2024, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:41

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 11:57

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 10:54

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 22:46

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/11/2022, 11:01

Mov. [59] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2022, 17:32

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/07/2022, 11:47

Mov. [57] - Decurso de Prazo: EF - Certidao de Decurso de Prazo

12/07/2022, 11:47

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/03/2022, 03:13

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/03/2022, 13:11

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021, 23:01

Mov. [53] - Decurso de Prazo

14/05/2021, 08:31

Mov. [52] - Certidão emitida

03/09/2020, 13:29

Mov. [51] - Certidão emitida

25/08/2020, 07:47

Mov. [50] - Expedição de Edital

01/07/2020, 16:32

Mov. [49] - Certidão emitida

16/02/2020, 10:45

Mov. [48] - Mero expediente: R.h. Após frustrada a citação epistolar e por mandado, cite-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o lapso temporal, certifique-se e abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito. Exp. Nec.

10/02/2020, 09:50

Mov. [47] - Concluso para Despacho

07/02/2020, 12:42

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00865400-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2020 15:17

06/02/2020, 15:46

Mov. [45] - Certidão emitida

05/02/2020, 11:04

Mov. [44] - Mero expediente: R.H. Cls. Intime-se a exequente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Exp.Nec.

05/12/2019, 07:12

Mov. [43] - Concluso para Despacho

04/12/2019, 17:07

Mov. [42] - Certidão emitida

25/06/2019, 13:12

Mov. [41] - Carta Precatória: Rogatória

25/06/2019, 13:05

Mov. [40] - Ofício

15/05/2019, 10:11

Mov. [39] - Documento

24/04/2019, 13:52

Mov. [38] - Expedição de Carta Precatória

23/04/2019, 17:26

Mov. [37] - Mero expediente: R.H.Cls.Expeça-se Carta Precatória para os fins colimados pela Fazenda Pública exequente às fls. 31 destes autos.Exp. Nec.

12/01/2018, 08:36

Mov. [36] - Concluso para Despacho

24/11/2016, 13:40

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

24/11/2016, 13:40

Mov. [34] - Mandado

24/11/2016, 11:34

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10542334-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2016 13:21

24/11/2016, 05:17

Mov. [32] - Expedição de Mandado

09/11/2016, 17:44

Mov. [31] - Mero expediente: R.H.Cls.Defiro o pleito de fl.28.Suspendo a execução por 30 dias.Após o escoamento do prazo estabelecido, abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

08/11/2016, 09:47

Mov. [30] - Concluso para Despacho

07/11/2016, 17:49

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

07/11/2016, 17:49

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10512158-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2016 11:52

07/11/2016, 17:35

Mov. [27] - Mandado

20/10/2016, 12:07

Mov. [26] - Expedição de Mandado

03/10/2016, 09:38

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2016, 13:38

Mov. [24] - Documento

20/05/2015, 10:26

Mov. [23] - Expedição de Mandado

20/04/2015, 16:24

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

06/03/2015, 09:38

Mov. [21] - Certidão emitida

06/03/2015, 09:37

Mov. [20] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR293863050TJ Situação : Não procurado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Encol S/A Engenharia Comercio e Industri

02/02/2015, 00:00

Mov. [19] - Expedição de Carta

14/01/2015, 18:42

Mov. [18] - Mero expediente: Cite-se na forma disciplinada na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF).

13/01/2015, 16:03

Mov. [17] - Conclusão

27/12/2014, 04:12

Mov. [16] - Processo Distribuído por Sorteio

27/12/2014, 04:12

Mov. [15] - Documento

27/12/2014, 04:12

Mov. [14] - Documento

27/12/2014, 04:12

Mov. [13] - Documento

27/12/2014, 04:12

Mov. [12] - Documento

27/12/2014, 04:12

Mov. [10] - Documento

27/12/2014, 04:12

Mov. [11] - Documento

27/12/2014, 04:12

Mov. [9] - Documento

27/12/2014, 04:12

Mov. [7] - Documento

27/12/2014, 04:12

Mov. [8] - Documento

27/12/2014, 04:12

Mov. [6] - Documento

27/12/2014, 04:12

Mov. [5] - Documento

27/12/2014, 04:12

Mov. [3] - Documento

27/12/2014, 04:12

Mov. [4] - Documento

27/12/2014, 04:12

Mov. [2] - Documento

27/12/2014, 04:12

Mov. [1] - Petição

27/12/2014, 04:12

Sentença

•18/03/2025, 13:37

Despacho

•16/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:41

Decisão

•16/06/2023, 11:57

Documentos Diversos

•12/07/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 23:01

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2020, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2019, 07:12

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2018, 08:36

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2016, 09:47

Ato Ordinatório

•01/10/2016, 13:38

Ato Ordinatório

•06/03/2015, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2015, 16:03