Agravo em Recurso Especial 0122734-44.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 490.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARZZANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

ALBANISA RIBEIRO REIS

CPF

Reu

JR - PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIS CLAUDIO REIS FACANHA BRAGA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS

OAB/CE 14259·CPF·Representa: Autor

FREDERICO PETERS DE PINHO

OAB/CE 21454·CPF·Representa: Autor

LIVIA GARCIA VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

LARISSA PERES LEAL RIBEIRO

OAB/CE 25139·CPF·Representa: Autor

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS

OAB/CE 11208·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS

OAB/CE 14259·CPF·Representa: Autor

FREDERICO PETERS DE PINHO

OAB/CE 21454·CPF·Representa: Autor

LIVIA GARCIA VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

LARISSA PERES LEAL RIBEIRO

OAB/CE 25139·CPF·Representa: Autor

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS

OAB/CE 11208·CPF·Representa: Autor

MOZART GOMES DE LIMA NETO

OAB/CE 16445·CPF·Representa: Réu

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES

OAB/CE 12861·CPF·Representa: Réu

REBECA SIMÃO BEDÊ

OAB/CE 25539·CPF·Representa: Réu

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO

OAB/CE 36057·CPF·Representa: Réu

EVANDRO BENEVIDES NOGUEIRA

OAB/CE 37541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 743629/2025

18/08/2025, 16:41

Protocolizada Petição 743629/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de MARZZANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

12/08/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

12/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 16:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/07/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/07/2025, 06:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2025, 22:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/07/2025, 22:50

-

•15/07/2025, 22:50