Agravo em Recurso Especial 0105595-50.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo de Tarso Pires Nogueira 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

FERROVIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

TAIMILA RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

MARIA SABRINA PINHO DE QUEIROZ

CPF

Reu

ANA ISABELLE RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO

OAB/CE 39746·CPF·Representa: Autor

RUI CORREA DE MELO

OAB/CE 38015·CPF·Representa: Autor

LARISSA PAULINO VIEIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PESSOA FARIAS

OAB/CE 35079·CPF·Representa: Réu

MARIANA BEZERRA FARIAS SALES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FERROVIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

TAIMILA RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

MARIA SABRINA PINHO DE QUEIROZ

CPF

Reu

ANA ISABELLE RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO

OAB/CE 39746·CPF·Representa: Autor

RUI CORREA DE MELO

OAB/CE 38015·CPF·Representa: Autor

LARISSA PAULINO VIEIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PESSOA FARIAS

OAB/CE 35079·CPF·Representa: Réu

MARIANA BEZERRA FARIAS SALES

CPF·Representa: Réu

RAFAELA HACHEM ALBUQUERQUE

OAB/CE 31232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452175/2026

08/05/2026, 13:11

Protocolizada Petição 452175/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2026

08/05/2026, 12:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 17:50

Conhecido o recurso de FERROVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2026

09/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:52

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

07/04/2026, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

24/03/2026, 20:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/03/2026, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 277094/2026

24/03/2026, 20:16

Protocolizada Petição 277094/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 19:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

26/02/2026, 15:44

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452175/2026

08/05/2026, 13:11

Protocolizada Petição 452175/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2026

08/05/2026, 12:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 18:20

06/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 17:50

Conhecido o recurso de FERROVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2026

09/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:52

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

07/04/2026, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

24/03/2026, 20:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/03/2026, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 277094/2026

24/03/2026, 20:16

Protocolizada Petição 277094/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 19:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

26/02/2026, 15:44

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

26/02/2026, 15:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

26/02/2026, 11:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 07:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 18:20

Determinada a distribuição do feito

24/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 11:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2025, 08:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 08:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 08:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 08:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 08:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 08:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 08:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 08:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 08:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 08:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 08:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 08:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 08:11

Sentença

•24/11/2025, 08:11