Apelação Cível 0141802-24.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 22.640,00

Órgão julgador

Joriza Magalhães Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

DAFRA AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

28/11/2022, 10:14

Baixa Definitiva

28/11/2022, 10:14

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2022, 10:13

INCONSISTENTE

28/11/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:15

INCONSISTENTE

22/10/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 03:02

INCONSISTENTE

04/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:23

INCONSISTENTE

30/09/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 21:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 19:43

Processo Encaminhado a #{destinatario}

21/09/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:53

INCONSISTENTE

20/09/2022, 07:32

Todas as movimentações(59)

INCONSISTENTE

28/11/2022, 10:14

Baixa Definitiva

28/11/2022, 10:14

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2022, 10:13

INCONSISTENTE

28/11/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•11/08/2016, 14:29

INCONSISTENTE

22/10/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 03:02

INCONSISTENTE

04/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:23

INCONSISTENTE

30/09/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 21:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 19:43

Processo Encaminhado a #{destinatario}

21/09/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:53

INCONSISTENTE

20/09/2022, 07:32

Juntada de Acórdão

19/09/2022, 15:45

INCONSISTENTE

19/09/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/09/2022, 13:30

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:15

INCONSISTENTE

08/09/2022, 12:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:35

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/09/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 12:26

INCONSISTENTE

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:52

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/04/2022, 09:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}

13/04/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

12/11/2021, 10:55

Conclusos para despacho

14/06/2021, 18:38

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/06/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 14:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

05/06/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

09/04/2021, 17:43

Conclusos para despacho

03/02/2017, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2017, 16:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

03/02/2017, 10:23

Processo Encaminhado a #{destinatario}

01/02/2017, 16:52

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/09/2016, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 13:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de alteração de competência do órgão

29/09/2016, 18:14

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/09/2016, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2016, 17:14

Conclusos para despacho

02/09/2016, 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/09/2016, 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2016, 12:29

Processo Encaminhado a #{destinatario}

11/08/2016, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2016, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2016, 14:29

Distribuído por sorteio

10/07/2015, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 12:00

Conclusos para despacho

10/07/2015, 12:00

Registrado para Retificada a autuação

26/06/2015, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/06/2015, 12:00

INCONSISTENTE

23/06/2015, 12:00