Cumprimento de sentença 0251748-47.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Partes do Processo

CENTRO ESPIRITA A CAMINHO DA VERDADE

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL DE SOUZA FERREIRA

OAB/CE 46362·CPF·Representa: Autor

JOAO CARVALHO QUIXADA NETO

OAB/CE 20511·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CENTRO ESPIRITA A CAMINHO DA VERDADE

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

JACQUELINE BEDE SIKVA AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199451965

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 199451965

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199451965

30/04/2026, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:10

Conclusos para decisão

25/11/2025, 20:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2025, 18:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/10/2025, 18:12

Alterado o assunto processual

02/10/2025, 18:12

Alterado o assunto processual

02/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:57

Decorrido prazo de RAPHAEL DE SOUZA FERREIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:05

Decorrido prazo de RAPHAEL DE SOUZA FERREIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 04:49

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 137315111

24/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(207)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199451965

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 199451965

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199451965

30/04/2026, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 08:41

Despacho

•26/02/2025, 14:55

17/03/2026, 11:10

Conclusos para decisão

25/11/2025, 20:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2025, 18:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/10/2025, 18:12

Alterado o assunto processual

02/10/2025, 18:12

Alterado o assunto processual

02/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:57

Decorrido prazo de RAPHAEL DE SOUZA FERREIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:05

Decorrido prazo de RAPHAEL DE SOUZA FERREIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 04:49

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 137315111

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0251748-47.2020.8.06.0001. Exequente: CENTRO ESPIRITA A CAMINHO DA VERDADE Executado: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos. Intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de ID 128797357, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito PORTARIA N. 175/2025

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 137315111

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137315111

20/03/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/02/2025, 13:17

Determinada a redistribuição dos autos

03/02/2025, 14:18

Conclusos para decisão

24/01/2025, 08:47

Mov. [184] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/12/2024, 21:21

Mov. [183] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2024, 16:58

Mov. [182] - Concluso para Despacho

04/11/2024, 09:48

Mov. [181] - Conclusão

13/05/2024, 10:19

Mov. [180] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/05/2024, 10:18

Mov. [179] - Desarquivamento

13/05/2024, 10:18

Mov. [178] - Conclusão

19/12/2023, 14:51

Mov. [177] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02517240-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2023 21:53

18/12/2023, 22:07

Mov. [176] - Petição | Entranhado o processo 0251748-47.2020.8.06.0001/80023 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato

18/12/2023, 22:07

Mov. [175] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

11/12/2023, 23:28

Mov. [174] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206

28/11/2023, 19:19

Mov. [173] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0428/2023 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte promovida, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 283/290. Intimacao, via DJ. Expediente necessario. Advogados(s): Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB 14456/CE)

27/11/2023, 01:50

Mov. [172] - Documento Analisado

26/11/2023, 09:47

Mov. [171] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte promovida, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 283/290. Intimacao, via DJ. Expediente necessario.

20/11/2023, 15:16

Mov. [170] - Concluso para Despacho

16/11/2023, 15:43

Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02437210-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2023 19:10

08/11/2023, 19:21

Mov. [168] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2023, 02:56

Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185

25/10/2023, 20:48

Mov. [166] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2023, 11:37

Mov. [165] - Documento Analisado

24/10/2023, 10:12

Mov. [164] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora, atraves de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito e documento de fls. 276/279. Intimacao, via DJ. Expediente necessario.

17/10/2023, 15:16

Mov. [163] - Concluso para Despacho

17/10/2023, 10:53

Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02383899-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2023 16:56

11/10/2023, 17:10

Mov. [161] - Petição | Entranhado o processo 0251748-47.2020.8.06.0001/80021 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato

11/10/2023, 17:10

Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164

22/09/2023, 19:46

Mov. [159] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0342/2023 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte promovida, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 268/272. Intimacao, via DJ. Expediente necessario. Advogados(s): Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB 14456/CE)

21/09/2023, 11:44

Mov. [158] - Documento Analisado

21/09/2023, 09:48

Mov. [157] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte promovida, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 268/272. Intimacao, via DJ. Expediente necessario.

13/09/2023, 17:47

Mov. [156] - Concluso para Despacho

13/09/2023, 15:45

Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02310484-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/09/2023 11:07

07/09/2023, 11:20

Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0310/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151

01/09/2023, 20:05

Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 01:55

Mov. [152] - Documento Analisado

30/08/2023, 15:22

Mov. [151] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora, atraves de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito e documento de fls. 262/264. Intimacao, via DJ. Expediente necessario.

23/08/2023, 20:27

Mov. [150] - Concluso para Despacho

23/08/2023, 10:02

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02275280-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2023 18:07

22/08/2023, 18:09

Mov. [148] - Petição | Entranhado o processo 0251748-47.2020.8.06.0001/80019 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato

22/08/2023, 18:09

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130

02/08/2023, 20:00

Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0267/2023 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte promovida, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 254/258. Intimacao, via DJ. Expediente necessario. Advogados(s): Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB 14456CE/)

01/08/2023, 11:46

Mov. [145] - Documento Analisado

01/08/2023, 10:58

Mov. [144] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte promovida, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 254/258. Intimacao, via DJ. Expediente necessario.

24/07/2023, 21:07

Mov. [143] - Concluso para Despacho

23/07/2023, 13:04

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02207820-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2023 09:16

22/07/2023, 09:35

Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118

17/07/2023, 20:45

Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2023, 11:45

Mov. [139] - Documento Analisado

14/07/2023, 08:28

Mov. [138] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora, atraves de advogado(s) habilitado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca da peticao de fls. 242 e seus documentos acostados. Expediente necessario.

10/07/2023, 21:46

Mov. [137] - Concluso para Despacho

05/07/2023, 17:03

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02169671-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2023 16:31

05/07/2023, 16:53

Mov. [135] - Petição | Entranhado o processo 0251748-47.2020.8.06.0001/80017 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato

05/07/2023, 16:53

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0205/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100

21/06/2023, 20:32

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0205/2023 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte promovida, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 225/229. Intimacao, via DJ. Expediente necessario. Advogados(s): Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB 14456/CE)

20/06/2023, 02:07

Mov. [132] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/06/2023, 22:10

Mov. [131] - Documento Analisado

19/06/2023, 13:57

Mov. [130] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte promovida, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 225/229. Intimacao, via DJ. Expediente necessario.

18/06/2023, 13:11

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2023 Data da Publicacao: 15/06/2023 Numero do Diario: 3095

14/06/2023, 20:39

Mov. [128] - Concluso para Despacho

14/06/2023, 09:48

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02119259-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 23:11

13/06/2023, 23:14

Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2023, 01:50

Mov. [125] - Documento Analisado

12/06/2023, 17:01

Mov. [124] - Custas Processuais Pagas | Custas Finais paga em 07/06/2023 atraves da guia n 001.1467871-37 no valor de 1.098,35

07/06/2023, 08:11

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2023, 17:53

Mov. [122] - Concluso para Despacho

06/06/2023, 06:58

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02103159-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2023 19:18

05/06/2023, 19:45

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02103155-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/06/2023 19:16

05/06/2023, 19:39

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0174/2023 Data da Publicacao: 31/05/2023 Numero do Diario: 3086

30/05/2023, 20:46

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2023, 01:53

Mov. [117] - Documento Analisado

26/05/2023, 12:51

Mov. [116] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2023, 17:13

Mov. [115] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1467871-37 - Custas Finais: CAGECE - Companhia de Agua e Esgoto do Ceara

23/05/2023, 12:22

Mov. [114] - Certidão emitida | GECOF - Processo incluso no fluxo de cobranca

23/05/2023, 12:20

Mov. [113] - Cobrança de custas finais | Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: CAGECE - Companhia de Agua e Esgoto do Ceara, R$ 1.098,35

23/05/2023, 12:20

Mov. [112] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

22/08/2022, 19:46

Mov. [111] - Definitivo

22/08/2022, 19:46

Mov. [110] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado

22/08/2022, 19:44

Mov. [109] - Encerrar análise

09/08/2022, 20:42

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0561/2022 Data da Publicacao: 28/07/2022 Numero do Diario: 2894

27/07/2022, 20:37

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 01:54

Mov. [106] - Documento Analisado

25/07/2022, 19:27

Mov. [105] - Informação

25/07/2022, 19:26

Mov. [104] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 21:25

Mov. [103] - Concluso para Sentença

14/07/2022, 15:09

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02228948-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2022 10:17

14/07/2022, 10:49

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0519/2022 Data da Publicacao: 23/06/2022 Numero do Diario: 2869

22/06/2022, 20:10

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0519/2022 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito e documentos de fls. 194/199. Intimacao, via DJ. Expediente necessario. Advogados(s): Joao Carvalho Quixada Neto (OAB 20511/CE)

21/06/2022, 02:08

Mov. [99] - Documento Analisado

20/06/2022, 14:37

Mov. [98] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito e documentos de fls. 194/199. Intimacao, via DJ. Expediente necessario.

13/06/2022, 21:05

Mov. [97] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 09:47

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02156228-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2022 15:54

10/06/2022, 16:07

Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/05/2022, 09:49

Mov. [94] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia

06/05/2022, 12:15

Mov. [93] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia

06/05/2022, 10:35

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0228/2022 Data da Publicacao: 28/03/2022 Numero do Diario: 2811

24/03/2022, 20:14

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2022, 13:31

Mov. [90] - Documento Analisado

23/03/2022, 13:04

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022, 08:10

Mov. [88] - Conclusão

11/03/2022, 15:28

Mov. [87] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/05/2022 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

11/03/2022, 15:26

Mov. [86] - Conclusão

09/03/2022, 17:30

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01935515-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2022 10:09

09/03/2022, 10:19

Mov. [84] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 03:08

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0026/2022 Data da Publicacao: 25/01/2022 Numero do Diario: 2769

24/01/2022, 18:59

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 01:40

Mov. [81] - Documento Analisado

20/01/2022, 16:38

Mov. [80] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte autora, atraves dos advogados habilitados, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao e arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 485, inciso III do Codigo de Processo Civil. Expediente necessario.

19/01/2022, 19:00

Mov. [79] - Concluso para Despacho

14/01/2022, 13:05

Mov. [78] - Certidão emitida

10/01/2022, 10:19

Mov. [77] - Decurso de Prazo

10/01/2022, 10:18

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0549/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732

10/11/2021, 20:29

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0549/2021 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 174. Intimacao, via DJ. Expediente necessario. Advogados(s): Joao Carvalho Quixada Neto (OAB 20511/CE)

08/11/2021, 01:39

Mov. [74] - Documento Analisado

05/11/2021, 14:47

Mov. [73] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 174. Intimacao, via DJ. Expediente necessario.

04/11/2021, 21:07

Mov. [72] - Concluso para Despacho

04/11/2021, 10:37

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02411505-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2021 22:55

03/11/2021, 23:08

Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

23/10/2021, 02:58

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0470/2021 Data da Publicacao: 11/10/2021 Numero do Diario: 2713

08/10/2021, 19:55

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0470/2021 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte requerida, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 167/170. Intimacao, via DJ. Expediente necessario. Advogados(s): Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB 14456/CE)

07/10/2021, 01:40

Mov. [67] - Documento Analisado

06/10/2021, 16:06

Mov. [66] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte requerida, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 167/170. Intimacao, via DJ. Expediente necessario.

01/10/2021, 21:01

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/08/2021, 09:40

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02219272-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2021 09:09

03/08/2021, 09:17

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0278/2021 Data da Publicacao: 14/07/2021 Numero do Diario: 2651

13/07/2021, 19:57

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0278/2021 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 163. Intimacao, via DJ. Expediente necessario. Advogados(s): Joao Carvalho Quixada Neto (OAB 20511/CE)

12/07/2021, 01:43

Mov. [61] - Documento Analisado

09/07/2021, 14:32

Mov. [60] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 163. Intimacao, via DJ. Expediente necessario.

07/07/2021, 21:12

Mov. [59] - Concluso para Despacho

24/06/2021, 06:35

Mov. [58] - Conclusão

24/06/2021, 06:32

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02137363-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2021 22:13

23/06/2021, 22:28

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2021 Data da Publicacao: 02/06/2021 Numero do Diario: 2622

01/06/2021, 20:04

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0207/2021 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte promovida, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 157/159. Intimacao, via DJ. Expediente necessario. Advogados(s): Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB 14456/CE)

31/05/2021, 01:44

Mov. [54] - Documento Analisado

28/05/2021, 12:01

Mov. [53] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte promovida, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 157/159. Intimacao, via DJ. Expediente necessario.

27/05/2021, 21:40

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02065265-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2021 12:00

20/05/2021, 12:21

Mov. [51] - Concluso para Despacho

18/05/2021, 08:08

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02058561-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2021 23:47

17/05/2021, 23:49

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0152/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595

23/04/2021, 20:24

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0152/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595

23/04/2021, 20:24

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2021, 11:36

Mov. [46] - Documento Analisado

22/04/2021, 09:11

Mov. [45] - Mero expediente | R.H. Digam as partes, atraves dos advogados habilitados, no prazo de quinze (15) dias, se pretendem produzir outras provas alem daquelas existentes nos autos. Nada sendo requerido e decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se, via DJ. Expediente necessario.

20/04/2021, 22:25

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01982175-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2021 21:04

08/04/2021, 21:20

Mov. [43] - Concluso para Despacho

08/04/2021, 10:00

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01979980-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/04/2021 09:31

08/04/2021, 09:42

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0118/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582

05/04/2021, 20:48

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0118/2021 Teor do ato: R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expediente necessario. Advogados(s): Joao Carvalho Quixada Neto (OAB 20511/CE)

31/03/2021, 01:40

Mov. [39] - Documento Analisado

30/03/2021, 12:08

Mov. [38] - Mero expediente | R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expediente necessario.

24/03/2021, 22:54

Mov. [37] - Concluso para Despacho

23/03/2021, 17:54

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01952106-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/03/2021 15:45

23/03/2021, 16:16

Mov. [35] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

02/03/2021, 15:00

Mov. [34] - Certidão emitida

22/02/2021, 20:14

Mov. [33] - Expedição de Carta

22/02/2021, 18:54

Mov. [32] - Documento Analisado

18/02/2021, 13:58

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2021, 21:58

Mov. [30] - Conclusão

16/02/2021, 16:32

Mov. [29] - Concluso para Despacho

26/01/2021, 12:37

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01830930-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/01/2021 08:50

26/01/2021, 09:12

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0776/2020 Data da Publicacao: 30/11/2020 Numero do Diario: 2509

27/11/2020, 20:00

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0776/2020 Teor do ato: R.H. Defiro o pedido de dilacao do prazo por 15 (quinze) dias, a fim de que a diligencia seja efetivada. Intime-se, via DJ. Expediente necessario. Advogados(s): Joao Carvalho Quixada Neto (OAB 20511/CE)

26/11/2020, 02:30

Mov. [25] - Documento Analisado

25/11/2020, 16:41

Mov. [24] - Mero expediente | R.H. Defiro o pedido de dilacao do prazo por 15 (quinze) dias, a fim de que a diligencia seja efetivada. Intime-se, via DJ. Expediente necessario.

24/11/2020, 22:38

Mov. [23] - Concluso para Despacho

23/11/2020, 12:36

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01573598-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2020 11:19

23/11/2020, 11:27

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0720/2020 Data da Publicacao: 29/10/2020 Numero do Diario: 2489

28/10/2020, 20:08

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2020, 02:05

Mov. [19] - Documento Analisado

26/10/2020, 18:28

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2020, 22:18

Mov. [17] - Conclusão

22/10/2020, 17:04

Mov. [16] - Concluso para Despacho

21/10/2020, 16:05

Mov. [15] - Conclusão

21/10/2020, 15:54

Mov. [14] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.20.01514291-4 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 21/10/2020 11:57

21/10/2020, 12:18

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0679/2020 Data da Publicacao: 29/09/2020 Numero do Diario: 2468

29/09/2020, 02:11

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2020, 10:20

Mov. [11] - Documento Analisado

25/09/2020, 10:12

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2020, 20:23

Mov. [9] - Concluso para Despacho

22/09/2020, 20:15

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

22/09/2020, 10:12

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

22/09/2020, 10:12

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

21/09/2020, 11:31

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

17/09/2020, 12:20

Mov. [4] - Certidão emitida

17/09/2020, 12:20

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 10:55

Mov. [2] - Conclusão

15/09/2020, 16:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/09/2020, 16:44

Decisão

•03/02/2025, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2023, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2023, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2023, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 20:27

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2023, 21:07

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2023, 21:46

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2023, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2023, 17:53

Interlocutória

•24/05/2023, 17:13

Sentença

•21/07/2022, 21:25

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 21:05

Ata de Audiência (Outras)

•06/05/2022, 12:15

Todos os documentos(30)

Decisão

•14/04/2026, 08:41

Despacho

•26/02/2025, 14:55

Decisão

•03/02/2025, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2023, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2023, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2023, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 20:27

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2023, 21:07

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2023, 21:46

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2023, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2023, 17:53

Interlocutória

•24/05/2023, 17:13

Sentença

•21/07/2022, 21:25

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 21:05

Ata de Audiência (Outras)

•06/05/2022, 12:15

Ata de Audiência (Outras)

•06/05/2022, 12:15

Ata de Audiência (Outras)

•06/05/2022, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2022, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 21:07

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2021, 21:01

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2021, 21:12

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2021, 21:40

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2021, 22:25

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2021, 22:54

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2021, 21:58

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2020, 22:38

Interlocutória

•22/10/2020, 22:18

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2020, 20:23

Interlocutória

•17/09/2020, 10:55