Reintegração / Manutenção de Posse 0008766-46.2010.8.06.0035 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0008766-46.2010.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 10:36

Arquivado Definitivamente

17/05/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 10:35

Transitado em Julgado

17/05/2026, 10:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2025, 03:10

Encaminhado edital/relação para publicação

05/09/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:08

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:47

Juntada de Petição

23/06/2025, 14:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2025, 19:56

Encaminhado edital/relação para publicação

06/05/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:02

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:36

Recebido Recurso Eletrônico

22/04/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rosangela Maria Conceiçao Rodrigues - Apelada: Tania Pereira - Apelado: Fernando Augusto de Oliveira - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARGUIÇÃO DE ESBULHO, ART. 561 DO CPC. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS POSSESSÓRIOS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE POSSE NO MOMENTO DO SUPOSTO ESBULHO. TESE QUE MELHOR SE ENQUADRA AO CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 560 E 561 DO CPC. AUSÊNCIA DE FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. ÔNUS QUE COMPETIA A AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 560 E 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O POSSUIDOR TEM O DIREITO DE SER MANTIDO OU REINTEGRADO EM SUA POSSE NO CASO DE TURBAÇÃO OU DE ESBULHO, IMPONDO-SE A PROVA DO FATO PARA QUE SE DEFIRA O PEDIDO DE MANUTENÇÃO OU DE REINTEGRAÇÃOII. A POSSE DECORRE DE UM PODER DE FATO SOBRE A COISA E INDEPENDE DO TÍTULO JURÍDICO QUE A LIGA A SEU POSSUIDOR (PODER DE DIREITO), NÃO OBSTANDO À REINTEGRAÇÃO DE POSSE A ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO (ARTIGO 557, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC).III. NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COMPETE À PARTE AUTORA COMPROVAR O EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O BEM LITIGIOSO, O ESBULHO PRATICADO PELA PARTE RÉ E A PERDA DA POSSE, NOS TERMOS DO ART. 561 DO CPC.IV. DISPÕE O ART. 373 DO CPC/15 QUE INCUMBE AO AUTOR O ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO E AO RÉU A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.VI. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃOVISTO, RELATADO E DISCUTIDO ESTES AUTOS, ACORDA A TURMA JULGADORA DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA DIA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR. - Advs: Egídio Barreto de Oliveira (OAB: 5142/CE) - Leandra Olinda Porto Maia (OAB: 10969/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008766-46.2010.8.06.0035 - Apelação Cível - Aracati -

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•08/07/2025, 11:08

TipoProcessoDocumento#6

•23/04/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rosangela Maria Conceiçao Rodrigues - Apelada: Tania Pereira - Apelado: Fernando Augusto de Oliveira - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARGUIÇÃO DE ESBULHO, ART. 561 DO CPC. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS POSSESSÓRIOS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE POSSE NO MOMENTO DO SUPOSTO ESBULHO. TESE QUE MELHOR SE ENQUADRA AO CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 560 E 561 DO CPC. AUSÊNCIA DE FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. ÔNUS QUE COMPETIA A AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 560 E 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O POSSUIDOR TEM O DIREITO DE SER MANTIDO OU REINTEGRADO EM SUA POSSE NO CASO DE TURBAÇÃO OU DE ESBULHO, IMPONDO-SE A PROVA DO FATO PARA QUE SE DEFIRA O PEDIDO DE MANUTENÇÃO OU DE REINTEGRAÇÃOII. A POSSE DECORRE DE UM PODER DE FATO SOBRE A COISA E INDEPENDE DO TÍTULO JURÍDICO QUE A LIGA A SEU POSSUIDOR (PODER DE DIREITO), NÃO OBSTANDO À REINTEGRAÇÃO DE POSSE A ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO (ARTIGO 557, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC).III. NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COMPETE À PARTE AUTORA COMPROVAR O EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O BEM LITIGIOSO, O ESBULHO PRATICADO PELA PARTE RÉ E A PERDA DA POSSE, NOS TERMOS DO ART. 561 DO CPC.IV. DISPÕE O ART. 373 DO CPC/15 QUE INCUMBE AO AUTOR O ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO E AO RÉU A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.VI. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃOVISTO, RELATADO E DISCUTIDO ESTES AUTOS, ACORDA A TURMA JULGADORA DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA DIA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR. - Advs: Egídio Barreto de Oliveira (OAB: 5142/CE) - Leandra Olinda Porto Maia (OAB: 10969/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008766-46.2010.8.06.0035 - Apelação Cível - Aracati -

21/03/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebido Recurso Eletrônico

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