Procedimento Comum Cível 0010552-73.2020.8.06.0133 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0010552-73.2020.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193601001

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193601001

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193601001

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193601001

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193601001

24/02/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193601001

24/02/2026, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 09:32

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de Resposta

17/10/2025, 08:20

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140839832

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010552-73.2020.8.06.0133. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: OSVALDO ARRUDA DE CARVALHO Promovido: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta em face do Banco do Brasil S/A, em que se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório. Decido. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, pelo que, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do processo. PROCEDA-SE ao registro da suspensão do feito no Sistema Pje. Permaneça o feito suspenso, até ulterior deliberação no âmbito do Recurso Especial, notadamente quanto à ocorrência de julgamento ou decisão da relatoria sobre a continuidade da suspensão. Intime-se para ciência desta decisão. Expedientes necessários. Nova Russas/CE, 19 de março de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140839832

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140839832

20/03/2025, 08:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

19/03/2025, 13:46

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 20:24

Decisão

•24/02/2026, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010552-73.2020.8.06.0133. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: OSVALDO ARRUDA DE CARVALHO Promovido: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta em face do Banco do Brasil S/A, em que se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório. Decido. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, pelo que, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do processo. PROCEDA-SE ao registro da suspensão do feito no Sistema Pje. Permaneça o feito suspenso, até ulterior deliberação no âmbito do Recurso Especial, notadamente quanto à ocorrência de julgamento ou decisão da relatoria sobre a continuidade da suspensão. Intime-se para ciência desta decisão. Expedientes necessários. Nova Russas/CE, 19 de março de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

21/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193601001

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193601001

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193601001

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193601001

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193601001

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193601001

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Resposta

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140839832

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140839832

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140839832

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

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