Apelação Cível 0054671-40.2017.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 47.794,46

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

RICARDO AUGUSTO LIMA BRAGA

Terceiro

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE

Terceiro

SUZYANE MOURA LIMA

Terceiro

LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO

OAB/CE 3432·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599·CPF·Representa: Autor

EURIVALDO CARDOSO DE BRITO

OAB/CE 16196·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

RICARDO AUGUSTO LIMA BRAGA

Terceiro

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE

Terceiro

SUZYANE MOURA LIMA

Terceiro

LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES

Terceiro

SOLANA MARIA MARTINS CARMO

Terceiro

BNB

Terceiro

LUCIANO PONCIANO MIRANDA

CPF

Reu

LUCIA REGINA DE ARAUJO MIRANDA

CPF

Reu

HIPOLITO INDIO GUIMARAES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/05/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 21/05/2026

21/05/2026, 15:19

Juntada de Certidão

21/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 01:05

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 35579670

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 35579670

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35579670

24/04/2026, 10:08

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (APELANTE) e não-provido

08/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/04/2026, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2026, 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2026, 15:41

Expedição de Intimação de Pauta.

23/03/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 11:58

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:51

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/05/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 21/05/2026

21/05/2026, 15:19

Juntada de Certidão

21/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 01:05

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 35579670

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2026, 16:35

Despacho

•07/11/2025, 13:15

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 35579670

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35579670

24/04/2026, 10:08

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (APELANTE) e não-provido

08/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/04/2026, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2026, 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2026, 15:41

Expedição de Intimação de Pauta.

23/03/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 11:58

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de HIPOLITO INDIO GUIMARAES NETO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DE ARAUJO MIRANDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 06:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/02/2026, 01:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/02/2026, 05:43

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/01/2026, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2025, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2025, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:15

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2025, 18:27

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 30492559

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 30492559

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30492559

03/11/2025, 20:36

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (APELANTE) e não-provido

03/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/10/2025, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 13:31

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 09:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2025, 16:11

Pedido de inclusão em pauta

15/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 17:56

Recebidos os autos

17/09/2025, 11:58

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:58

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 11:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/11/2025, 16:12

Despacho

•15/10/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:57

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 12:17

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 12:17

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 12:17

Sentença

•20/08/2025, 15:54

Despacho

•19/03/2025, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2024, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2022, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2021, 16:44

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2026, 16:35

Despacho

•07/11/2025, 13:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/11/2025, 16:12

Despacho

•15/10/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:57

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 12:17

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 12:17

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 12:17

Sentença

•20/08/2025, 15:54

Despacho

•19/03/2025, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2024, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2022, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2021, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2020, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2019, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2019, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2018, 12:01

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 15:27

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 15:27

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2018, 15:27