Apelação / Remessa Necessária 0131837-61.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 282.548,61

Órgão julgador

Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESMERALDA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

11/02/2022, 01:38

Baixa Definitiva

11/02/2022, 01:38

Baixa Definitiva

08/02/2022, 20:18

Transitado em Julgado em 08/02/2022

08/02/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 20:17

Recebidos os autos do STJ

08/02/2022, 20:17

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 20:24

Enviados Autos Digitais ao STJ

06/08/2021, 16:58

Expedida Certidão de Envio ao STJ

06/08/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 19:16

Juntada de Petição

04/08/2021, 19:11

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 19:09

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

19/07/2021, 18:58

Despacho de Mero Expediente

19/07/2021, 18:03

Conclusos para admissibilidade recursal

06/07/2021, 23:50

Todas as movimentações(111)

Remessa

11/02/2022, 01:38

Baixa Definitiva

11/02/2022, 01:38

Baixa Definitiva

08/02/2022, 20:18

Transitado em Julgado em 08/02/2022

08/02/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 20:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•19/07/2021, 18:03

TipoProcessoDocumento#538

•14/04/2021, 14:59

Recebidos os autos do STJ

08/02/2022, 20:17

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 20:24

Enviados Autos Digitais ao STJ

06/08/2021, 16:58

Expedida Certidão de Envio ao STJ

06/08/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 19:16

Juntada de Petição

04/08/2021, 19:11

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 19:09

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

19/07/2021, 18:58

Despacho de Mero Expediente

19/07/2021, 18:03

Conclusos para admissibilidade recursal

06/07/2021, 23:50

Conclusos para despacho

06/07/2021, 23:50

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 16:06

Decorrendo Prazo

06/07/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:52

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 10:09

Decorrendo Prazo

08/05/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 12:12

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

15/04/2021, 07:38

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

14/04/2021, 20:06

Recurso Especial não admitido

14/04/2021, 14:59

Conclusos para despacho

06/04/2021, 21:14

Conclusos para admissibilidade recursal

06/04/2021, 21:14

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 14:17

Decorrendo Prazo

05/03/2021, 13:57

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:17

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

19/02/2021, 15:07

Juntada de Petição

19/02/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:58

Decorrido prazo

19/02/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:49

Juntada de Petição

25/01/2021, 15:45

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

12/11/2020, 22:56

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 19:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 10:33

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

22/10/2020, 10:22

Disponibilização Base de Julgados

22/10/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 21:04

Juntada de Acórdão

21/10/2020, 15:06

Julgado

21/10/2020, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

21/10/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 20:19

Adiado

14/10/2020, 13:30

Conclusos para despacho

01/10/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 12:03

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 00:00

Inclusão em pauta

29/09/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 09:40

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

28/09/2020, 15:07

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:15

Juntada de Petição

13/03/2018, 12:19

Juntada de Petição

13/03/2018, 12:19

Conclusos para despacho

16/10/2017, 13:24

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 17:13

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2017, 00:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe

29/08/2017, 15:11

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

24/08/2017, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 16:37

Juntada de Petição

24/08/2017, 11:11

Conclusos para despacho

26/05/2017, 15:29

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 15:26

Juntada de Petição

26/05/2017, 15:26

Juntada de Mandado

10/04/2017, 14:33

Decorrendo Prazo

10/04/2017, 09:00

Mandado devolvido

06/04/2017, 19:30

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 14:51

Distribuição de Mandado

03/04/2017, 16:05

Expedição de Mandado.

03/04/2017, 15:32

Expedição de Mandado.

03/04/2017, 15:32

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2017, 00:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe

30/03/2017, 11:02

Enviados Autos Digitais da Gerência de Distribuição para Gerência Judiciária Ciível

29/03/2017, 14:39

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

06/03/2017, 11:09

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

03/03/2017, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 13:04

Juntada de Petição

02/12/2016, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2016, 14:32

Encaminhado para Redistribuição - Portaria nº 1554/2016 - Câmaras de Direito Público

14/09/2016, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 14:08

Juntada de Petição

13/09/2016, 09:54

Conclusos para despacho

31/08/2015, 10:04

Juntada de Petição de Parecer

31/08/2015, 10:04

Expedido Termo de Vista ao Ministério Público(PGJ)

14/08/2015, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2015, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2015, 12:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

13/08/2015, 12:00

Distribuído por sorteio

12/08/2015, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2015, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2015, 12:00

Recebidos os autos com Recurso

11/08/2015, 12:00

Registrado para Retificada a autuação

11/08/2015, 12:00

Enviado Autos Para Estudo da Prevenção

11/08/2015, 12:00

TipoProcessoDocumento#573

•24/08/2017, 16:37

TipoProcessoDocumento#573

•03/03/2017, 13:04

TipoProcessoDocumento#573

•13/08/2015, 16:08