Execução da Pena 0794482-63.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Vanja Fontenele Pontes 2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Francisco Jaime Medeiros Neto

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

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PEDRO XIMENES ARAUJO

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Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

25/05/2026, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2026, 18:13

JUNTADA DE PARECER

22/05/2026, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2026, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2026, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2026, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

19/05/2026, 04:04

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2026, 04:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

14/05/2026, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2026, 16:15

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/05/2026, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2026, 16:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/05/2026, 16:13

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

13/05/2026, 02:41

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 02:41

Todas as movimentações(906)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

25/05/2026, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2026, 18:13

JUNTADA DE PARECER

22/05/2026, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2026, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2026, 17:19

Documentos

OUTROS

•28/05/2024, 15:55

OUTROS

•10/05/2024, 15:53

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REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2026, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

19/05/2026, 04:04

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2026, 04:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

14/05/2026, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2026, 16:15

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/05/2026, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2026, 16:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/05/2026, 16:13

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

13/05/2026, 02:41

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 02:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2026, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2026, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

30/04/2026, 19:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2026, 19:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/04/2026, 15:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/04/2026, 15:14

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

30/04/2026, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2026, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

30/04/2026, 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2026, 02:20

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/04/2026, 21:44

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2026, 21:44

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/04/2026, 21:44

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2026, 21:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2026, 21:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2026, 21:43

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/04/2026, 21:34

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

17/04/2026, 21:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 21:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2026, 09:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2026, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2026, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2026, 13:20

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/04/2026, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 15:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2026, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2026, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

14/04/2026, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

14/04/2026, 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2026, 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/04/2026, 12:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/04/2026, 10:34

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

13/04/2026, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

11/04/2026, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

10/04/2026, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2026, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/04/2026, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/04/2026, 13:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/04/2026, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 13:30

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

10/04/2026, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2026, 07:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

06/04/2026, 18:32

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

21/02/2026, 11:52

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0026 - UNIDADE PRISIONAL DE TRIAGEM E OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA (UP-TOC)

21/02/2026, 03:32

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2026, 03:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

12/02/2026, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2026, 16:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/02/2026, 16:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2026, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 16:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2026, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2026, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

27/01/2026, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 15:45

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/01/2026, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 15:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2026, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2026, 09:38

DECORRIDO PRAZO DE MARLON WELTER

27/01/2026, 04:28

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2026, 04:28

DECORRIDO PRAZO DE GRECIANNY CARVALHO CORDEIRO

27/01/2026, 04:09

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2026, 04:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2026, 02:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2026, 02:20

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2026, 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2026, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

10/01/2026, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2026, 10:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/01/2026, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2026, 15:28

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

09/01/2026, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 15:28

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/01/2026, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2026, 23:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

08/01/2026, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

08/01/2026, 18:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2026, 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/01/2026, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/01/2026, 14:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

08/01/2026, 14:31

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

08/01/2026, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2026, 13:12

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

08/01/2026, 13:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2026, 13:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2026, 13:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2026, 13:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2026, 13:08

EXPEDIÇÃO DE EVENTO GERADO NO BNMP3

08/01/2026, 12:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

08/01/2026, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

03/01/2026, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/01/2026, 13:25

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/01/2026, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/01/2026, 12:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/01/2026, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

26/12/2025, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

24/12/2025, 10:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

23/12/2025, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

22/12/2025, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2025, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/12/2025, 09:37

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/12/2025, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2025, 09:36

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

21/12/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/12/2025, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

19/12/2025, 20:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2025, 20:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/12/2025, 20:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/12/2025, 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 20:11

JUNTADA DE PARECER

18/12/2025, 18:10

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2025, 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2025, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2025, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

18/12/2025, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

18/12/2025, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

18/12/2025, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

18/12/2025, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

18/12/2025, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2025, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2025, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2025, 15:37

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/12/2025, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 12:57

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

18/12/2025, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/12/2025, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

17/12/2025, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2025, 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2025, 02:12

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

10/12/2025, 21:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2025, 09:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2025, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2025, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2025, 23:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

08/12/2025, 23:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/12/2025, 20:26

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/12/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RELATÓRIO

03/12/2025, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

19/11/2025, 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2025, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

18/11/2025, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 11:32

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/11/2025, 11:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2025, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

17/11/2025, 15:36

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/11/2025, 19:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/11/2025, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2025, 18:14

JUNTADA DE PARECER

14/11/2025, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2025, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2025, 15:19

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

10/11/2025, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2025, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

04/11/2025, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2025, 15:43

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/11/2025, 15:35

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

04/11/2025, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2025, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

04/11/2025, 09:10

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

04/11/2025, 04:49

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2025, 04:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2025, 02:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/10/2025, 19:47

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/10/2025, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2025, 08:28

JUNTADA DE PARECER

09/10/2025, 18:31

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2025, 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2025, 18:30

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

01/10/2025, 02:31

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2025, 02:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2025, 16:11

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

29/09/2025, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2025, 03:16

DECORRIDO PRAZO DE GRECIANNY CARVALHO CORDEIRO

23/09/2025, 03:38

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2025, 03:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2025, 17:44

JUNTADA DE PARECER

17/09/2025, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2025, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2025, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

16/09/2025, 20:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2025, 20:26

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

16/09/2025, 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/09/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2025, 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2025, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 17:50

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

16/09/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2025, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2025, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2025, 09:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2025, 09:26

JUNTADA DE DOCUMENTO

16/09/2025, 09:22

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

16/09/2025, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2025, 07:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2025, 02:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

15/09/2025, 18:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/08/2025, 10:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/08/2025, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2025, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2025, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/08/2025, 10:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/08/2025, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

20/08/2025, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

05/08/2025, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

31/07/2025, 08:18

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

29/07/2025, 03:39

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2025, 03:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

28/07/2025, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2025, 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2025, 02:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2025, 03:44

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/07/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 15:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2025, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2025, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

15/07/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 18:10

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

14/07/2025, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

14/07/2025, 09:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/07/2025, 20:55

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2025, 20:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2025, 20:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2025, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/07/2025, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2025, 17:23

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

10/07/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2025, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/07/2025, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/07/2025, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 17:10

CONCEDIDA COMUTAÇÃO DE PENA A PARTE

10/07/2025, 15:10

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

09/07/2025, 15:29

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2025, 02:29

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2025, 02:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2025, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2025, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2025, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2025, 23:09

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

23/06/2025, 21:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2025, 08:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/06/2025, 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2025, 18:52

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/06/2025, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 15:26

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

18/06/2025, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/06/2025, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2025, 08:30

DECORRIDO PRAZO DE GRECIANNY CARVALHO CORDEIRO

14/06/2025, 03:50

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2025, 03:50

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/06/2025, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2025, 02:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2025, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2025, 08:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

05/06/2025, 17:07

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/05/2025, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2025, 13:41

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

27/05/2025, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2025, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/05/2025, 08:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2025, 11:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2025, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2025, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2025, 09:18

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2025, 03:10

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 03:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2025, 20:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2025, 20:56

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

26/03/2025, 20:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2025, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

26/03/2025, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

26/03/2025, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2025, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 14:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2025, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

26/03/2025, 13:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

26/03/2025, 05:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/03/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Pedro Ximenes Araújo - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do Agravo em Execução Penal, para dar-lhe provimento, nos termos do voto da Desa. Relatora." - EMENTA: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO NO CURSO DA EXECUÇÃO PENAL. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO DO APENADO. MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. CONSTATADA A ABSOLVIÇÃO DO APENADO QUANTO AO NOVO CRIME QUE FUNDAMENTOU A FALTA GRAVE, TORNA-SE INCABÍVEL A MANUTENÇÃO DO RECONHECIMENTO DA INFRAÇÃO DISCIPLINAR. 2. DIANTE DA ABSOLVIÇÃO DO APENADO E DA INEXISTÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MANUTENÇÃO DA REGRESSÃO DE REGIME, IMPÕE-SE O RESTABELECIMENTO DO REGIME PRISIONAL ANTERIORMENTE CONCEDIDO. 3. RECURSO PROVIDO. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0794482-63.2014.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2025. VANJA FONTENELE PONTESDESEMBARGADORA RELATORA. - Advs: Edmar do Nascimento de Oliveira Júnior (OAB: 49307/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

21/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

20/03/2025, 16:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

20/03/2025, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

20/03/2025, 15:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/03/2025, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2025, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2025, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2025, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

20/03/2025, 07:48

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0031 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR CLODOALDO PINTO (UP-ITAITINGA2)

19/03/2025, 02:22

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2025, 02:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

17/03/2025, 13:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

17/03/2025, 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

15/03/2025, 08:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2025, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2025, 16:34

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/03/2025, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/03/2025, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/03/2025, 16:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2025, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2025, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

13/03/2025, 16:16

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

20/02/2025, 17:25

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

20/02/2025, 13:15

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2025, 09:04

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 09:04

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

27/01/2025, 12:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/01/2025, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2025, 10:27

DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO

22/01/2025, 20:27

JUNTADA DE DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

22/01/2025, 14:02

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2025, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2025, 12:14

JUNTADA DE PARECER

21/01/2025, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2025, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2025, 11:39

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

17/01/2025, 08:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2025, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2025, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2025, 07:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

15/01/2025, 20:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/01/2025, 15:16

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

15/01/2025, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2025, 08:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

15/01/2025, 05:56

JUNTADA DE PARECER

14/01/2025, 19:10

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2025, 19:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2025, 19:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2025, 18:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/01/2025, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2025, 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/01/2025, 12:25

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

07/01/2025, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/01/2025, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

03/01/2025, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/01/2025, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO

03/01/2025, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/01/2025, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/01/2025, 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/01/2025, 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/01/2025, 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/01/2025, 18:22

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

02/01/2025, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

27/12/2024, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

22/12/2024, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

20/12/2024, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2024, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2024, 19:09

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2024, 22:14

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2024, 22:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2024, 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2024, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

01/11/2024, 15:11

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/10/2024, 20:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

16/10/2024, 19:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2024, 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 15:21

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

10/10/2024, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2024, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2024, 01:26

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2024, 01:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2024, 06:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

24/09/2024, 13:55

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

18/09/2024, 09:46

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

18/09/2024, 09:45

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2024, 00:47

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2024, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

16/09/2024, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2024, 20:32

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO XIMENES ARAUJO

14/09/2024, 00:38

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

13/09/2024, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2024, 07:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/09/2024, 17:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/09/2024, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 12:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/09/2024, 20:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2024, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

09/09/2024, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2024, 07:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2024, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

04/09/2024, 00:40

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2024, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

31/08/2024, 01:07

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2024, 01:07

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/08/2024, 19:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2024, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/08/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 17:44

INDEFERIDO O PEDIDO

29/08/2024, 17:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

28/08/2024, 17:14

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

28/08/2024, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2024, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2024, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2024, 11:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2024, 10:55

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/08/2024, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2024, 10:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2024, 10:52

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

22/08/2024, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2024, 07:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2024, 08:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/08/2024, 08:34

JUNTADA DE PROCESSO CRIME

21/08/2024, 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2024, 16:35

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

12/08/2024, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2024, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

12/08/2024, 12:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2024, 15:55

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

28/05/2024, 02:37

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2024, 02:37

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO XIMENES ARAUJO

28/05/2024, 02:14

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/05/2024, 06:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2024, 06:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2024, 00:46

JUNTADA DE PARECER

20/05/2024, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2024, 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2024, 07:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2024, 01:27

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/05/2024, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2024, 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/05/2024, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/05/2024, 16:59

CONCEDIDA A PERMISSÃO DE SAÍDA

10/05/2024, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2024, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2024, 16:06

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO XIMENES ARAUJO

06/03/2024, 00:45

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO XIMENES ARAUJO

05/03/2024, 01:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2024, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2024, 00:30

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/02/2024, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2024, 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2024, 11:17

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

21/02/2024, 01:20

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2024, 01:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2024, 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2024, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 15:17

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

19/02/2024, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2024, 17:28

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/02/2024, 06:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 06:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2024, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2024, 15:54

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO XIMENES ARAUJO

13/02/2024, 01:36

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

10/02/2024, 01:53

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2024, 01:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/02/2024, 17:14

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/02/2024, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2024, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2024, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2024, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

30/01/2024, 05:31

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2024, 05:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/01/2024, 08:14

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2024, 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2024, 08:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/01/2024, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2024, 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/01/2024, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/01/2024, 16:05

CONCEDIDA A PERMISSÃO DE SAÍDA

24/01/2024, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2024, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

24/01/2024, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2024, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/01/2024, 16:24

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/01/2024, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2024, 08:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2024, 12:43

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

10/01/2024, 20:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2023, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2023, 01:37

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

31/10/2023, 01:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2023, 09:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/10/2023, 18:02

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2023, 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2023, 18:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2023, 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/10/2023, 17:11

CONCEDIDA A PERMISSÃO DE SAÍDA

16/10/2023, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2023, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

09/10/2023, 11:07

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

04/08/2023, 22:40

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

21/07/2023, 09:37

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO XIMENES ARAUJO

11/07/2023, 01:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2023, 00:30

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/06/2023, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2023, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2023, 11:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2023, 11:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2023, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2023, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 11:13

INDEFERIDO O PEDIDO

23/06/2023, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2023, 09:16

JUNTADA DE PARECER

19/06/2023, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2023, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2023, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/06/2023, 18:23

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

12/06/2023, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2023, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2023, 12:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2023, 00:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/05/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 16:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/05/2023, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2023, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2023, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

03/05/2023, 12:02

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/05/2023, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2023, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2023, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO XIMENES ARAUJO

21/03/2023, 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2023, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2023, 15:54

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

07/03/2023, 02:21

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2023, 02:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2023, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2023, 09:19

JUNTADA DE PARECER

02/03/2023, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2023, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2023, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2023, 09:44

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/03/2023, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/03/2023, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/03/2023, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2023, 23:47

DEFERIDO O PEDIDO

28/02/2023, 21:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2023, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2023, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2023, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO XIMENES ARAUJO

14/02/2023, 02:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2023, 00:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2023, 11:52

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2023, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2023, 18:58

JUNTADA DE PARECER

30/01/2023, 18:14

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2023, 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2023, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/01/2023, 10:25

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/01/2023, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 10:25

INDEFERIDO O PEDIDO

24/01/2023, 10:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/01/2023, 12:14

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

17/01/2023, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/12/2022, 21:15

JUNTADA DE PARECER

27/12/2022, 20:36

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2022, 20:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2022, 06:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/12/2022, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2022, 10:20

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

30/11/2022, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

25/11/2022, 17:26

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/11/2022, 11:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2022, 11:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2022, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2022, 15:43

JUNTADA DE PARECER

16/11/2022, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2022, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2022, 06:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/11/2022, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

01/11/2022, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO XIMENES ARAUJO

26/10/2022, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 00:38

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2022, 01:03

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2022, 01:03

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

18/10/2022, 01:23

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 01:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2022, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2022, 08:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/10/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

10/10/2022, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2022, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/10/2022, 09:19

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

07/10/2022, 18:42

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

07/10/2022, 15:42

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

07/10/2022, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2022, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2022, 09:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2022, 16:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/06/2022, 17:04

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

21/06/2022, 01:18

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2022, 01:18

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO XIMENES ARAUJO

21/06/2022, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

14/06/2022, 13:09

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/06/2022, 09:35

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/06/2022, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 00:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2022, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2022, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 17:22

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0172 - CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE 6 - CPPL VI

09/06/2022, 00:35

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2022, 00:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/06/2022, 12:56

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

07/06/2022, 12:55

JUNTADA DE PARECER

06/06/2022, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2022, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 09:21

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/06/2022, 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 20:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2022, 20:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

03/06/2022, 20:14

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

03/06/2022, 20:13

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

03/06/2022, 15:38

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

01/06/2022, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2022, 09:23

JUNTADA DE PARECER

26/05/2022, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2022, 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2022, 17:51

JUNTADA DE MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

23/05/2022, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2022, 10:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/05/2022, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2022, 16:27

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0172 - CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE 6 - CPPL VI

17/05/2022, 01:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2022, 01:05

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO XIMENES ARAUJO

10/05/2022, 00:48

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/05/2022, 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2022, 01:08

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2022, 01:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2022, 00:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/04/2022, 09:42

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

29/04/2022, 09:37

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

28/04/2022, 11:55

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

27/04/2022, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2022, 07:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2022, 15:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/04/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2022, 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2022, 12:03

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

22/04/2022, 12:03

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO XIMENES ARAUJO

29/03/2022, 00:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2022, 14:45

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

22/03/2022, 09:55

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO XIMENES ARAUJO

22/03/2022, 00:52

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

21/03/2022, 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2022, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2022, 14:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2022, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 09:19

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CANCELADA

08/03/2022, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 15:00

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

02/03/2022, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2022, 08:39

JUNTADA DE PARECER

27/02/2022, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2022, 11:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/02/2022, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/02/2022, 15:33

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

24/02/2022, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO - CORREGEDORIA DO MP

24/02/2022, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2022, 04:27

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

21/02/2022, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO - CORREGEDORIA DO MP

25/01/2022, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2022, 09:23

JUNTADA DE PARECER

08/01/2022, 05:57

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2022, 05:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/01/2022, 05:55

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/01/2022, 09:44

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/01/2022, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/01/2022, 22:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/01/2022, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2021, 09:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/12/2021, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2021, 14:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/12/2021, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/12/2021, 08:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2021, 21:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2021, 15:48

JUNTADA DE PARECER

16/12/2021, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 14:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/12/2021, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2021, 06:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2021, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2021, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2021, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

07/12/2021, 16:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2021, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2021, 02:49

JUNTADA DE PARECER

16/11/2021, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2021, 09:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/11/2021, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2021, 15:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/11/2021, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2021, 23:06

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO XIMENES ARAUJO

10/11/2021, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO XIMENES ARAUJO

09/11/2021, 00:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2021, 23:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 15:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2021, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2021, 14:33

JUNTADA DE PARECER

27/10/2021, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2021, 13:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/10/2021, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

21/10/2021, 13:39

CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA

21/10/2021, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

21/10/2021, 12:55

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0032 -CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE AGENTE PENITENCIÁRIO ELIAS ALVES DA SILVA - CPPL IV

20/10/2021, 00:36

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2021, 17:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/10/2021, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/10/2021, 08:57

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

16/10/2021, 13:41

CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

15/10/2021, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

13/10/2021, 22:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2021, 09:58

JUNTADA DE PARECER

14/09/2021, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2021, 08:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/09/2021, 06:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2021, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2021, 09:20

JUNTADA DE LAUDO MÉDICO OFICIAL

30/08/2021, 09:08

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2021, 09:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/08/2021, 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/08/2021, 15:55

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0032 -CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE AGENTE PENITENCIÁRIO ELIAS ALVES DA SILVA - CPPL IV

26/08/2021, 01:28

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2021, 01:28

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/08/2021, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/08/2021, 13:56

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

13/08/2021, 13:54

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0032 -CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE AGENTE PENITENCIÁRIO ELIAS ALVES DA SILVA - CPPL IV

10/08/2021, 00:55

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2021, 00:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2021, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2021, 17:49

JUNTADA DE PARECER

06/08/2021, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2021, 14:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/08/2021, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/08/2021, 16:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2021, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2021, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

02/08/2021, 15:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/08/2021, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/08/2021, 09:16

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0032 -CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE AGENTE PENITENCIÁRIO ELIAS ALVES DA SILVA - CPPL IV

27/07/2021, 00:56

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2021, 00:56

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/07/2021, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/07/2021, 08:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2021, 20:29

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO XIMENES ARAUJO

23/06/2021, 00:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2021, 00:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2021, 12:43

JUNTADA DE PARECER

15/06/2021, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2021, 11:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/06/2021, 11:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/06/2021, 21:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2021, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

14/06/2021, 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2021, 09:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/06/2021, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2021, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2021, 10:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/06/2021, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2021, 14:48

JUNTADA DE PARECER

07/06/2021, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2021, 14:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/06/2021, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/06/2021, 10:02

CÁLCULOS HOMOLOGADOS

07/06/2021, 09:05

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

04/06/2021, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2021, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2021, 20:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/05/2021, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2021, 16:25

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

21/05/2021, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2021, 16:24

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/05/2021, 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/05/2021, 08:00

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/05/2021, 06:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2021, 16:05

JUNTADA DE PARECER

11/05/2021, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2021, 15:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/05/2021, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2021, 13:07

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2021, 22:12

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

07/05/2021, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

29/04/2021, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2021, 18:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

22/04/2021, 12:44

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0032 -CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE AGENTE PENITENCIÁRIO ELIAS ALVES DA SILVA - CPPL IV

20/04/2021, 00:52

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2021, 00:52

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/04/2021, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2021, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/04/2021, 08:46

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

13/04/2021, 08:44

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

13/04/2021, 08:42

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0032 -CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE AGENTE PENITENCIÁRIO ELIAS ALVES DA SILVA - CPPL IV

10/04/2021, 01:42

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2021, 01:42

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/03/2021, 11:27

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE AGENTE PENITENCIÁRIO ELIAS ALVES DA SILVA - CPPL IV

24/03/2021, 00:34

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2021, 00:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/03/2021, 11:52

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/03/2021, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/03/2021, 17:23

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/03/2021, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2021, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2021, 14:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2021, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 13:05

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

09/02/2021, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2021, 11:50

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE AGENTE PENITENCIÁRIO ELIAS ALVES DA SILVA - CPPL IV

09/02/2021, 00:45

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2021, 00:45

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/02/2021, 14:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/02/2021, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/02/2021, 14:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2021, 14:26

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/02/2021, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/01/2021, 18:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2021, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2021, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2021, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

26/01/2021, 14:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2020, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2020, 15:11

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/11/2020, 15:11

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/09/2020, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2020, 11:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2020, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 16:58

JUNTADA DE PARECER

10/06/2020, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2020, 14:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/06/2020, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2020, 16:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/06/2020, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2020, 14:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2020, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2020, 10:29

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

05/06/2020, 10:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/05/2020, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2020, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/05/2020, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/05/2020, 13:26

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

26/05/2020, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2020, 09:39

JUNTADA DE PARECER

23/05/2020, 19:09

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2020, 19:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/05/2020, 19:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2020, 13:21

CÁLCULOS HOMOLOGADOS

21/05/2020, 12:04

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

20/05/2020, 20:59

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

20/05/2020, 20:56

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

29/04/2020, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2020, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2020, 15:29

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

24/04/2020, 15:28

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

24/04/2020, 14:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/03/2020, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/03/2020, 17:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/03/2020, 17:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2020, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2020, 15:57

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

22/03/2020, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/03/2020, 16:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2020, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2020, 18:08

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2020, 18:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/12/2019, 22:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2019, 22:42

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2019, 22:42

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

18/12/2019, 22:42

Início do Cumprimento de Pena

12/02/2014, 00:00

OUTROS

•19/02/2024, 14:51

OUTROS

•06/02/2024, 16:16

OUTROS

•24/01/2024, 15:16

OUTROS

•12/01/2024, 15:41

OUTROS

•16/10/2023, 16:55

OUTROS

•23/06/2023, 10:13

OUTROS

•12/06/2023, 15:57

OUTROS

•03/05/2023, 11:03

OUTROS

•03/03/2023, 17:08

OUTROS

•28/02/2023, 21:19

OUTROS

•01/02/2023, 11:52

OUTROS

•24/01/2023, 10:06

OUTROS

•22/11/2022, 14:52

Todos os documentos(45)

OUTROS

•28/05/2024, 15:55

OUTROS

•10/05/2024, 15:53

OUTROS

•19/02/2024, 14:51

OUTROS

•06/02/2024, 16:16

OUTROS

•24/01/2024, 15:16

OUTROS

•12/01/2024, 15:41

OUTROS

•16/10/2023, 16:55

OUTROS

•23/06/2023, 10:13

OUTROS

•12/06/2023, 15:57

OUTROS

•03/05/2023, 11:03

OUTROS

•03/03/2023, 17:08

OUTROS

•28/02/2023, 21:19

OUTROS

•01/02/2023, 11:52

OUTROS

•24/01/2023, 10:06

OUTROS

•22/11/2022, 14:52

OUTROS

•07/10/2022, 18:42

OUTROS

•05/07/2022, 16:00

OUTROS

•01/06/2022, 10:13

OUTROS

•23/03/2022, 14:45

OUTROS

•21/02/2022, 14:57

OUTROS

•05/01/2022, 18:07

OUTROS

•16/12/2021, 21:50

OUTROS

•10/12/2021, 00:18

OUTROS

•22/11/2021, 16:27

OUTROS

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