Procedimento Comum Cível 0200139-04.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 112.571,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

COMERCIAL E REPRESENTACAO SAO PEDRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199597221

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199597221

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199597221

13/04/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:20

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:32

Juntada de outros documentos

29/01/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:56

Juntada de certidão

23/01/2026, 10:55

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:18

Juntada de certidão

07/10/2025, 13:15

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:38

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:49

Expedição de Carta precatória.

20/06/2025, 23:28

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199597221

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199597221

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199597221

13/04/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:20

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 14:20

Despacho

•13/01/2026, 14:18

04/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:32

Juntada de outros documentos

29/01/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:56

Juntada de certidão

23/01/2026, 10:55

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:18

Juntada de certidão

07/10/2025, 13:15

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:38

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:49

Expedição de Carta precatória.

20/06/2025, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 12:31

Juntada de certidão

15/04/2025, 08:23

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:43

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:05

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:54

Juntada de certidão de custas - guia quitada

01/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 19:08

Juntada de certidão de custas - guia gerada

31/03/2025, 20:25

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140696279

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA REU: COMERCIAL E REPRESENTACAO SAO PEDRO LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0200139-04.2023.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Processos Associados: [] Vistos hoje. Intime-se a parte autora, via DJe ao seu advogado, para, em cinco dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas da precatória. Juntado o comprovante, a SEJUD deverá enviar cópia do mesmo, com urgência, para o juízo deprecado, ou seja, da 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Crato, 18 de março de 2025 José Batista de Andrade Juiz de Direito - Respondendo pela 2ª Vara Cível Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140696279

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140696279

20/03/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:13

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 22:26

Mov. [59] - Ofício

18/09/2024, 07:18

Mov. [58] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria

02/09/2024, 12:55

Mov. [57] - Expedição de Carta Precatória

30/08/2024, 13:37

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2024, 12:04

Mov. [55] - Ofício

11/07/2024, 16:41

Mov. [54] - Concluso para Despacho

27/05/2024, 09:15

Mov. [53] - Documento

17/04/2024, 09:17

Mov. [52] - Documento

04/03/2024, 15:48

Mov. [51] - Expedição de Carta Precatória

01/03/2024, 12:13

Mov. [50] - deferimento | Defiro o pedido de pagina 460, para determinar a expedicao de precatoria para citacao da CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SAO PEDRO LTDA, R BARAO DO RIO BRANCO, CENTRO, N 1071, SALA 1308, LIMOEIRO CEP 60.025-060, FORTALEZA-CE.

23/02/2024, 15:06

Mov. [49] - Concluso para Despacho

22/11/2023, 10:18

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01825545-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2023 16:34

21/11/2023, 17:12

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180

18/10/2023, 21:51

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2023, 02:35

Mov. [45] - deferimento | A bem da razoabilidade, defiro o prazo de 30 dias, para que o autor informe nos autos o endereco da parte re. Intime-se o promovente, por seu advogado, via DJe, a fim de lhe dar conhecimento desta decisao.

10/10/2023, 17:22

Mov. [44] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

19/09/2023, 15:17

Mov. [43] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

19/09/2023, 15:16

Mov. [42] - Documento

19/09/2023, 15:16

Mov. [41] - Expedição de Termo de Audiência

19/09/2023, 15:15

Mov. [40] - Certidão emitida

10/08/2023, 12:41

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

01/08/2023, 16:59

Mov. [38] - Certidão emitida

24/07/2023, 11:59

Mov. [37] - Documento

24/07/2023, 11:59

Mov. [36] - Concluso para Despacho

21/07/2023, 08:23

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01815066-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/07/2023 10:04

21/07/2023, 04:53

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2023 Data da Publicacao: 21/07/2023 Numero do Diario: 3121

20/07/2023, 23:57

Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2023/010613-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/07/2023 Local: Oficial de justica - Giulliano Wagner Pereira da Cunha

19/07/2023, 13:00

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2023, 12:29

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2023, 08:17

Mov. [30] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/09/2023 Hora 11:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

14/07/2023, 08:01

Mov. [29] - Sessão de Conciliação não-realizada

12/07/2023, 13:55

Mov. [28] - Outras Decisões | Vistos em correicao interna. Ao CEJUSC para nova tentativa de audiencia de conciliacao, com a diferenca de que, desta feita, devera ser tentada a citacao e intimacao da parte re atraves de mandado.

29/06/2023, 10:36

Mov. [27] - Concluso para Despacho

16/06/2023, 08:24

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01812160-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2023 18:02

15/06/2023, 19:32

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0206/2023 Data da Publicacao: 14/06/2023 Numero do Diario: 3094

13/06/2023, 22:33

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0206/2023 Teor do ato: QUE A SEJUD INTIME A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, VIA DJe, para, em cinco dias, manifestar-se acerca do AR de pagina 427 e requerer o que entender de direito. Advogados(s): Jose Aderson Siebra Junior (OAB 35306/CE), Jonas Ribeiro Gomes de Matos (OAB 24508/CE)

12/06/2023, 12:04

Mov. [23] - Mero expediente | QUE A SEJUD INTIME A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, VIA DJe, para, em cinco dias, manifestar-se acerca do AR de pagina 427 e requerer o que entender de direito.

07/06/2023, 16:44

Mov. [22] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que tendo em vista a devolucao do AR pelos correios com a assinalacao de "Ausente", consoante comprovante acostado a pag. 427, encaminho os autos, em copia, para a fila: "Ag. Analise do Gabinete". O referido e verdade. Dou fe.

29/05/2023, 11:49

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

25/05/2023, 08:53

Mov. [20] - Concluso para Despacho

19/05/2023, 09:08

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01809843-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/05/2023 11:51

18/05/2023, 11:57

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2023 Data da Publicacao: 16/05/2023 Numero do Diario: 3075

16/05/2023, 02:08

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2023, 02:24

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0164/2023 Teor do ato: Ao CEJUSC para conciliacao. Cite-se e intimem-se. Advogados(s): Jose Aderson Siebra Junior (OAB 35306/CE), Jonas Ribeiro Gomes de Matos (OAB 24508/CE)

12/05/2023, 02:23

Mov. [15] - Expedição de Carta

11/05/2023, 12:58

Mov. [14] - Expedição de Carta

11/05/2023, 12:46

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2023, 12:33

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2023, 09:19

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/07/2023 Hora 15:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Cancelada

11/05/2023, 09:11

Mov. [10] - Mero expediente | Ao CEJUSC para conciliacao. Cite-se e intimem-se.

10/05/2023, 16:11

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01808201-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/04/2023 00:10

27/04/2023, 00:11

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01804265-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/03/2023 16:44

07/03/2023, 17:11

Mov. [7] - Concluso para Despacho

15/02/2023, 08:30

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01802772-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/02/2023 16:18

14/02/2023, 16:36

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2023 Data da Publicacao: 31/01/2023 Numero do Diario: 3006

31/01/2023, 08:53

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2023, 02:21

Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2023, 12:06

Mov. [2] - Conclusão

23/01/2023, 17:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/01/2023, 17:00

Despacho

•12/06/2025, 12:31

Despacho

•18/03/2025, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 12:04

Interlocutória

•23/02/2024, 15:06

Interlocutória

•10/10/2023, 17:22

Ata de Audiência (Outras)

•19/09/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 08:17

Interlocutória

•29/06/2023, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2023, 16:11

Interlocutória

•24/01/2023, 12:06