Apelação Cível 0203271-85.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 112.416,61

Órgão julgador

Carlos Augusto Gomes Correia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RICARDO JUNIOR BRITO BARROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 33787·CPF·Representa: Autor

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 20373·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Representa: Réu

Movimentações

Remessa

20/05/2025, 09:32

Baixa Definitiva

20/05/2025, 09:32

Transitado em Julgado

20/05/2025, 09:31

Transitado em Julgado

20/05/2025, 09:31

Certidão de Trânsito em Julgado

20/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 02:01

Decorrendo Prazo

24/03/2025, 01:07

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

24/03/2025, 01:07

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:32

Mover Obj A

20/03/2025, 09:24

Mover Obj A

20/03/2025, 09:23

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

20/03/2025, 09:23

Todas as movimentações(67)

Remessa

20/05/2025, 09:32

Baixa Definitiva

20/05/2025, 09:32

Transitado em Julgado

20/05/2025, 09:31

Transitado em Julgado

20/05/2025, 09:31

Certidão de Trânsito em Julgado

20/05/2025, 09:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•22/11/2024, 15:20

TipoProcessoDocumento#541

•13/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 02:01

Decorrendo Prazo

24/03/2025, 01:07

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

24/03/2025, 01:07

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:32

Mover Obj A

20/03/2025, 09:24

Mover Obj A

20/03/2025, 09:23

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

20/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

20/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 09:21

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

13/03/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:14

Disponibilização Base de Julgados

11/03/2025, 07:31

Juntada de Acórdão

10/03/2025, 16:36

Julgado

10/03/2025, 13:30

Conhecido o recurso e provido

10/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 19:49

Conclusos para despacho

20/02/2025, 19:49

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

17/02/2025, 21:42

Inclusão em Pauta

17/02/2025, 21:27

Para Julgamento

17/02/2025, 21:26

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara

11/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:25

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

30/01/2025, 16:03

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

28/01/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 11:43

Conclusos para despacho

20/12/2024, 14:04

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

20/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/12/2024, 06:11

Juntada de Petição

20/12/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 06:11

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

09/12/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

22/11/2024, 19:56

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

22/11/2024, 19:56

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

22/11/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:00

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:43

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

19/11/2024, 09:39

Decorrendo Prazo

19/11/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 00:23

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 08:15

Mover p/ Ag. Publicação DJE

14/11/2024, 08:06

Mover p/ Ag. Publicação DJE

14/11/2024, 08:05

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

13/11/2024, 16:03

Declarada incompetência

13/11/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:03

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:03

(Distribuição Automática) por sorteio

19/08/2024, 08:03

Registrado para Retificada a autuação

16/08/2024, 21:00

Recebidos os autos com Recurso

16/08/2024, 21:00