Execução de Título Extrajudicial 3001776-96.2019.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 6.348,20

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROBERTO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

EDSON HONORIO CAVALCANTE FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURIJANE AUGUSTO FERREIRA

OAB/CE 16326·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176205624

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176205624

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176205624

26/09/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 07:19

Juntada de Petição de Resposta

18/09/2025, 02:09

Publicado Decisão em 17/09/2025. Documento: 174276481

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174276481

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174276481

15/09/2025, 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/09/2025, 17:52

Juntada de certidão

23/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de recurso

07/04/2025, 12:23

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 138089749

24/03/2025, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2025, 17:25

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176205624

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176205624

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176205624

26/09/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 07:19

Juntada de Petição de Resposta

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:19

18/09/2025, 02:09

Publicado Decisão em 17/09/2025. Documento: 174276481

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174276481

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174276481

15/09/2025, 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/09/2025, 17:52

Juntada de certidão

23/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de recurso

07/04/2025, 12:23

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 138089749

24/03/2025, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/03/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO ALVES DA SILVA. EXECUTADO: EDSON HONORIO CAVALCANTE FILHO. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3001776-96.2019.8.06.0091. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa o Autor com "Ação de Execução de Título Extrajudicial - Cheques". Analisando o que há no caderno processual, verifico que este Juízo se valeu de todos os instrumentos a fim de promover a localização de bens penhoráveis do devedor, sendo que não foi localizado. A Lei 9.099/1995 é bastante clara. Vejamos: Art. 53..... § 4º Não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Logo, o caso é de típica aplicação do parágrafo quarto, do artigo 53, da Lei n.º 9.099/1995. 2. DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, haja vista a não localização de bens penhoráveis do Devedor, o que faço com base no artigo 53, parágrafo quarto, da Lei n.º 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Iguatu - CE., data de assinatura no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Intimem-se. Iguatu - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por certificado digital)

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138089749

21/03/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138089749

20/03/2025, 08:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/03/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 06:40

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 06:40

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 06:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 06:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 13:37

Juntada de certidão

14/12/2022, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 14:48

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:20

Juntada de certidão

07/06/2022, 08:19

Expedição de Alvará.

06/06/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 19:35

Juntada de certidão

24/05/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 08:24

Conclusos para despacho

08/04/2022, 18:22

Juntada de certidão

08/04/2022, 18:22

Decorrido prazo de EDSON HONORIO CAVALCANTE FILHO em 16/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:44

Juntada de certidão

26/01/2022, 08:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 18:40

Juntada de documento de comprovação

05/10/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:34

Expedição de Intimação.

30/09/2021, 14:34

Juntada de ato ordinatório

25/08/2021, 11:59

Juntada de certidão

02/08/2021, 17:17

Juntada de certidão

27/07/2021, 09:52

Decorrido prazo de EDSON HONORIO CAVALCANTE FILHO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:11

Juntada de mandado

21/07/2021, 13:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/06/2021, 10:34

Expedição de Citação.

08/06/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2020, 09:33

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 12:07

Conclusos para despacho

03/10/2019, 12:07

Resposta

•18/09/2025, 02:09

Decisão

•15/09/2025, 17:52

Decisão

•15/09/2025, 17:52

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 08:45

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 08:43

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 08:43

Sentença

•17/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 13:37

Decisão

•18/10/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 19:35

Despacho

•17/05/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:59

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/12/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:19

Resposta

•18/09/2025, 02:09

Decisão

•15/09/2025, 17:52

Decisão

•15/09/2025, 17:52

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 08:45

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 08:43

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 08:43

Sentença

•17/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 13:37

Decisão

•18/10/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 19:35

Despacho

•17/05/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:59

Despacho

•06/06/2020, 09:33