Execução de Título Extrajudicial 3001499-81.2024.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001499-81.2024.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:47

Publicado Intimação em 21/03/2025. Documento: 138977167

21/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 07:28

Transitado em Julgado em 17/03/2025

20/03/2025, 07:28

Juntada de Certidão

20/03/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MIRANTES TORRES DO EUSEBIO Promovido(a)(s): EXECUTADO: ANTONIO LOURENCO DA COSTA NETO SENTENÇA Dispensado relatório, conforme lei nº 9.099/95. Passo a decidir. O artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Os termos do acordo realizado entre as partes, no tocante ao mérito da presente ação foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. Destacando-se que a conciliação entre as partes pode ser efetivada a qualquer tempo do processo. Em face do exposto, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a transação formalizada (id. 129792989), o que faço na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Proceda-se com a desconstituição de possíveis restrições creditícias determinadas pelo juízo. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3001499-81.2024.8.06.0034 Promovente(s): Intime-se. Expeça-se o imediato trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal. Arquivem-se os autos, com a baixa devida. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de março de 2025. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 138977167

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138977167

19/03/2025, 22:30

Homologada a Transação

17/03/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 11:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/02/2025, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 11:15

Determinada a redistribuição dos autos

21/02/2025, 07:26

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:16

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 13:50

Decisão

•21/02/2025, 07:26

—

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/03/2025. Documento: 138977167

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2025

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 138977167

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138977167

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

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