Agravo em Recurso Especial 0218928-67.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Vanja Fontenele Pontes

Partes do Processo

HEITOR SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/12/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1110173/2025

13/11/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1110173/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2025

13/11/2025, 15:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:52

Não conhecido o recurso de HEITOR SILVA DE SOUZA

11/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 09:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/09/2025, 19:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2025, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2025, 19:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/09/2025, 19:05

•15/09/2025, 19:04