Agravo em Recurso Especial 3003550-36.2025.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

FARIAS MAGALHAES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA

OAB/CE 32169·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MARTINS BRITO

OAB/CE 17613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 465520/2026

12/05/2026, 15:01

Protocolizada Petição 465520/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 14:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/05/2026

07/05/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601589665. Publicação prevista para 07/05/2026)

05/05/2026, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/04/2026, 11:40

Documentos

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