Execução de Título Extrajudicial 0004789-28.2018.8.06.0112 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0004789-28.2018.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IGOR GOES LOBATO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de IGOR GOES LOBATO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:26

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138824001

24/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140869942

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: CARIRI PARTICIPACOES LTDA., PATRIFARM - EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS S/A, PREDILETA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Requerido: EXECUTADO: CINTHIA GABRIELLY RODRIGUES DE SOUSA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0004789-28.2018.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se a parte autora (DJE) para no prazo de 15 dias se manifestar acerca do resultado das pesquisas, requerendo o que entender de direito. Juazeiro do Norte/CE, 20 de março de 2025. LARISSA LORRAYNE SOUZA SERRA LIMA Supervisor de Gabinete de 1º Grau

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: CARIRI PARTICIPACOES LTDA., PATRIFARM - EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS S/A, PREDILETA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Requerido: EXECUTADO: CINTHIA GABRIELLY RODRIGUES DE SOUSA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 0004789-28.2018.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos em conclusão. I- RELATÓRIO Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por CARIRI PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS, com escopo de suprir omissão contida na decisão (ID 99796199). A embargante sustenta, em síntese, que a decisão de ID 99796199 foi omissa, pois determinou que os autos fossem encaminhados para o arquivo provisório, sem, contudo, analisar o petitório de fls. 166/167. É o relatório. Fundamento e decido. II- FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Submetendo os Embargos Declaratórios ao competente juízo de admissibilidade, vislumbro a presença dos pressupostos recursais, seja por serem cabíveis os recursos manejados, sejam por serem tempestivos, seja, ainda, pela patente legitimidade com que a parte recorre. No mérito, o embargante alega omissão no r. decisum, pois este Juízo determinou que os autos fossem encaminhados para o arquivo provisório, sem, contudo, analisar o petitório de fls. 166/167. De fato, merece acolhimento o pedido do embargante. Explico. O feito fora encaminhado ao arquivo provisório, considerando o levantamento da suspensão, com fulcro no art. 921, §2º, do CPC/15. Ocorre que, na petição de fls. 166/167, o exequente requereu a realização de pesquisas de endereços da parte executada nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIE, tendo em vista que no decorrer do processo executivo, houve somente uma única tentativa de citação da parte Executada. Sendo assim, com vistas a satisfação do crédito exequendo, deve ser deferida a medida. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso para DAR-LHE PROVIMENTO, pelo qual, determino a retirada do feito do arquivo provisório, e, por conseguinte, DEFIRO o pedido de consulta de endereço da executada inserido junto ao SIEL, INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Tendo em vista a Decisão/Ofício n.º 2809/2016 CGJCE expedida nos autos do processo administrativo 8501723-76.2016.8.06.0026 e tendo em vista o disposto no artigo 1º e 2º da Recomendação 51 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre o procedimento a ser observado pelos juízos acerca das transmissões das ordens judiciais através dos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, determino que a Senhora Diretora de Secretaria inclua minuta no Sisbajud e Renajud, para cumprimento desta decisão. Eventuais informações extraídos dos sistemas supra citados, devem ser juntados aos autos como documentos sigilosos, com acesso restrito às partes. Quanto às demais disposições, permanece a decisão de ID 99796199 irretocável. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal para nova irresignação, cumpra-se os demais termos da sentença anterior. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138824001

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140869942

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140869942

20/03/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138824001

20/03/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:05

Juntada de outros documentos

20/03/2025, 09:04

Juntada de outros documentos

14/03/2025, 12:29

Documentos

Despacho

•14/03/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: CARIRI PARTICIPACOES LTDA., PATRIFARM - EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS S/A, PREDILETA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Requerido: EXECUTADO: CINTHIA GABRIELLY RODRIGUES DE SOUSA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 0004789-28.2018.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos em conclusão. I- RELATÓRIO Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por CARIRI PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS, com escopo de suprir omissão contida na decisão (ID 99796199). A embargante sustenta, em síntese, que a decisão de ID 99796199 foi omissa, pois determinou que os autos fossem encaminhados para o arquivo provisório, sem, contudo, analisar o petitório de fls. 166/167. É o relatório. Fundamento e decido. II- FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Submetendo os Embargos Declaratórios ao competente juízo de admissibilidade, vislumbro a presença dos pressupostos recursais, seja por serem cabíveis os recursos manejados, sejam por serem tempestivos, seja, ainda, pela patente legitimidade com que a parte recorre. No mérito, o embargante alega omissão no r. decisum, pois este Juízo determinou que os autos fossem encaminhados para o arquivo provisório, sem, contudo, analisar o petitório de fls. 166/167. De fato, merece acolhimento o pedido do embargante. Explico. O feito fora encaminhado ao arquivo provisório, considerando o levantamento da suspensão, com fulcro no art. 921, §2º, do CPC/15. Ocorre que, na petição de fls. 166/167, o exequente requereu a realização de pesquisas de endereços da parte executada nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIE, tendo em vista que no decorrer do processo executivo, houve somente uma única tentativa de citação da parte Executada. Sendo assim, com vistas a satisfação do crédito exequendo, deve ser deferida a medida. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso para DAR-LHE PROVIMENTO, pelo qual, determino a retirada do feito do arquivo provisório, e, por conseguinte, DEFIRO o pedido de consulta de endereço da executada inserido junto ao SIEL, INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Tendo em vista a Decisão/Ofício n.º 2809/2016 CGJCE expedida nos autos do processo administrativo 8501723-76.2016.8.06.0026 e tendo em vista o disposto no artigo 1º e 2º da Recomendação 51 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre o procedimento a ser observado pelos juízos acerca das transmissões das ordens judiciais através dos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, determino que a Senhora Diretora de Secretaria inclua minuta no Sisbajud e Renajud, para cumprimento desta decisão. Eventuais informações extraídos dos sistemas supra citados, devem ser juntados aos autos como documentos sigilosos, com acesso restrito às partes. Quanto às demais disposições, permanece a decisão de ID 99796199 irretocável. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal para nova irresignação, cumpra-se os demais termos da sentença anterior. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

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Decorrido prazo de IGOR GOES LOBATO em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR GOES LOBATO em 15/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138824001

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140869942

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138824001

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140869942

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140869942

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138824001

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

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