Agravo em Recurso Especial 0263110-07.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Maria Ilna Lima de Castro

Partes do Processo

SAMUEL DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

LAIANE MARIELE DA SILVA FREIRE

OAB/RN 14342·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1016213/2025

21/10/2025, 21:31

Protocolizada Petição 1016213/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/10/2025

21/10/2025, 21:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:10

Não conhecido o recurso de SAMUEL DA SILVA TEIXEIRA

17/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 18:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/10/2025, 10:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 18:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/10/2025, 10:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/10/2025, 10:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/10/2025, 10:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/10/2025, 10:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/10/2025, 10:10

Sentença

•03/10/2025, 10:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/10/2025, 10:10