Reintegração / Manutenção de Posse 3017171-97.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Reintegração / Manutenção de Posse · 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VICENTE DE PAULO DA SILVEIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

ALEXANDRE CHAVES DOS SANTOS

CPF

Reu

DINO CESAR DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSE ALVES NOBRE

OAB/CE 13419·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026. Documento: 200491787

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200491787

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200491787

20/04/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2026, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2026, 22:02

Juntada de Petição de diligência

19/04/2026, 22:02

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:34

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/12/2025, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 10:11

Todas as movimentações(54)

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026. Documento: 200491787

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200491787

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200491787

20/04/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Contestação

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 11:48

20/04/2026, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2026, 22:02

Juntada de Petição de diligência

19/04/2026, 22:02

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:34

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/12/2025, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 08:39

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 08:39

Audiência Instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 10:00, 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

25/11/2025, 12:07

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 10:00, 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

25/11/2025, 12:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:03

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/11/2025, 20:45

Juntada de certidão de custas - guia paga

17/11/2025, 20:31

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/11/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:26

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 22:27

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 175679076

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 175679076

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175679076

14/10/2025, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2025, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2025, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2025, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de FABIO JOSE ALVES NOBRE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:02

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153341191

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153341191

09/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153341191

08/05/2025, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 18:49

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 20:17

Não Concedida a tutela provisória

08/04/2025, 16:10

Conclusos para decisão

01/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/03/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3017171-97.2025.8.06.0001. AUTOR: VICENTE DE PAULO DA SILVEIRA CAVALCANTE REU: ALEXANDRE CHAVES DOS SANTOS, DINO CESAR DO NASCIMENTO DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Examinando a petição inicial com o devido cuidado, constata-se que a mesma não atende aos requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e/ou irregularidades que dificultam a análise da tutela de urgência e o julgamento do mérito. A parte autora deixou de apresentar Termo de Compromisso de Inventariante e relação dos bens que compõem o processo de inventário do Sr. Vicente de Paulo da Silveira Cavalcante, documentos indispensáveis à demonstração de interesse e legitimidade para postular o bem objeto destes autos. Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado(a), através do DJe, para que emende a petição inicial, suprindo as omissões e irregularidades apontadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140605188

20/03/2025, 10:30

Determinada a emenda à inicial

20/03/2025, 09:58

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/03/2025, 08:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/03/2025, 21:05

Conclusos para decisão

16/03/2025, 21:04

Distribuído por sorteio

16/03/2025, 21:04

Decisão

•23/09/2025, 12:26

Decisão

•07/05/2025, 18:49

Decisão

•08/04/2025, 16:10

Despacho

•20/03/2025, 09:58