Procedimento Comum Cível 0050276-64.2020.8.06.0075 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050276-64.2020.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GERDAU ACOS LONGOS S.A. REU: METALMECANICA MAIA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0050276-64.2020.8.06.0075 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Sustação de Protesto, Liminar] PROCESSO(S) EM APENSO: [0013709-04.2019.8.06.0064] Trata-se de ação que tramita em apenso aos autos n. 0013709-04.2019.8.06.0064 e devem ser julgadas em conjunto. Conforme decisão que foi assinada nos autos indicados nesta data, também para o deslinde deste processo, há necessidade de se saber o mesmo ponto controvertido. Da necessidade de realização da audiência de instrução No caso, verifica-se que a relação jurídica estabelecida entre as partes é fato incontroverso. Além disso, na contestação apresentada nos autos em apenso, a empresa requerida naquele processo (autora neste) confessou ter solicitado os produtos vinculados às NF's ns. 27.481 e 30.054. Todavia, em razão de a parte ré (aqui autora) ter negado a existência do débito vinculado a tais notas, o ponto controvertido recai sobre tal fato, ou seja, a devolução ou não dos produtos. Outrossim, para elucidar essa questão (efetiva devolução dos produtos solicitados pela requerida, por meio da emissão das notas fiscais de saída ns. 14.386 e 10.646), mostra-se essencial o depoimento das pessoas envolvidas à época em tal negociação, em especial dos motoristas responsáveis pelo transporte/entrega das mercadorias: Edson Roberto, Geová, André Lopes, Wilson Mario, Marcos Antônio e José Anselmo; da Sra. Fabiana Viana e da Sra. Lindalva Fernandes, eis que trocavam e-mails com frequência visando solucionar o impasse: Consigno, todavia, que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). Conclusão Diante do exposto, converto o julgamento em diligência. Determino o julgamento conjunto desta demanda com o processo conexo. Designe-se audiência de instrução conjunta com o processo 0013709-04.2019.8.06.0064. Fixo o prazo de 10 dias para as partes juntarem o rol de testemunhas (art. 357, § 4º, CPC), devendo serem ouvidas especialmente as pessoas acima indicadas. Nos termos do art. 455, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Intimem-se. Caucaia/CE, 14 de março de 2025. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

21/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179218526

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 179218526

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179218526

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de METALMECANICA MAIA LTDA em 16/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de Apelação

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2025. Documento: 174981614

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 174981614

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174981614

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ata da audiência

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(16)