Procedimento Comum Cível 0050947-73.2021.8.06.0133 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050947-73.2021.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2025. Documento: 180802201

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 180802201

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180802201

06/11/2025, 14:06

Julgado improcedente o pedido

30/10/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 10:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:03

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCA SUELY DE SOUSA ARAGAO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:22

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140881160

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050947-73.2021.8.06.0133. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: SOLANGE GONCALVES PEREIRA MARQUES e outros (4) Promovido: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta em face do Banco do Brasil S/A, em que se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório. Decido. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, pelo que, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do processo. PROCEDA-SE ao registro da suspensão do feito no Sistema Pje. Permaneça o feito suspenso, até ulterior deliberação no âmbito do Recurso Especial, notadamente quanto à ocorrência de julgamento ou decisão da relatoria sobre a continuidade da suspensão. Intime-se para ciência desta decisão. Expedientes necessários. Nova Russas/CE, 20 de março de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140881160

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140881160

20/03/2025, 11:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

20/03/2025, 10:02

Documentos

Intimação da Sentença

•06/11/2025, 14:06

Sentença

•30/10/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050947-73.2021.8.06.0133. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: SOLANGE GONCALVES PEREIRA MARQUES e outros (4) Promovido: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta em face do Banco do Brasil S/A, em que se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório. Decido. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, pelo que, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do processo. PROCEDA-SE ao registro da suspensão do feito no Sistema Pje. Permaneça o feito suspenso, até ulterior deliberação no âmbito do Recurso Especial, notadamente quanto à ocorrência de julgamento ou decisão da relatoria sobre a continuidade da suspensão. Intime-se para ciência desta decisão. Expedientes necessários. Nova Russas/CE, 20 de março de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

21/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(33)

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2025. Documento: 180802201

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 180802201

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180802201

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA SUELY DE SOUSA ARAGAO em 07/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140881160

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140881160

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140881160

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

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